PGR é notificada pelo STF para se manifestar sobre defesa de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a manhã da próxima quarta-feira (27) para dar parecer sobre as explicações do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação ao descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte encaminhou as respostas enviadas pela defesa do ex-presidente na manhã desta segunda-feira (25).

O prazo para análise da PGR é de 48 horas a partir da notificação feita pelo STF, realizada por volta das 10h30.

🔎Após o parecer da PGR, Moraes deve decidir se impõe, ou não, novas medidas contra Bolsonaro.

Na semana passada, Moraes deu prazo para que os advogados do ex-presidente explicassem:

descumprimentos de medidas cautelares;

planejamento para fuga do Brasil; e

reiteração das condutas ilícitas.

Os esclarecimentos foram cobrados pelo ministro na investigação que apura suposta atuação para coagir autoridades brasileiras envolvidas na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

A Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e identificou que ambos buscaram atrapalhar o processo do golpe, em que Jair Bolsonaro é réu.

Defesa nega descumprimentos

Defesa de Jair Bolsonaro responde questionamentos de Alexandre de Moraes e nega descumprimento de medidas restritivas

Os advogados do ex-presidente argumentaram que há "vazios de indícios" no relatório feito pela Polícia Federal.

A defesa de Bolsonaro pediu ainda que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a prisão domiciliar de Bolsonaro.

Bolsonaro está preso em regime domiciliar desde o dia 4 de agosto, por desobedecer ordens judiciais impostas pelo ministro do STF.

Na resposta a Moraes, a defesa de Bolsonaro também negou que a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina no telefone de Bolsonaro configurasse possibilidade de fuga do Brasil (leia mais aqui).

O indiciamento pela PF

A investigação aponta que Bolsonaro e Eduardo atuaram de forma coordenada para pressionar ministros do STF e parlamentares para interferir no julgamento da ação penal que envolve o ex-presidente.

Segundo o relatório da PF, áudios extraídos do celular de Jair Bolsonaro mostram articulações com Eduardo e o pastor Silas Malafaia para intimidar autoridades e influenciar os rumos da investigação.

As mensagens indicam que os investigados buscavam favorecer seus próprios interesses, incluindo evitar condenações criminais.

O julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe está marcado começar em 2 de setembro no STF.

Jair Bolsonaro e outros aliados são réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Pedido de asilo político

O presidente da Argentina, Javier Milei, e o ex-presidente Jair Bolsonaro em imagem de arquivo

JUAN IGNACIO RONCORONI/EPA-EFE/REX/SHUTTERSTOCK

Durante as investigações, a PF encontrou um suposto planejamento de pedido de asilo político na Argentina.

Os investigadores acharam, no smartphone do ex-presidente, um arquivo editável de 33 páginas com campo para assinatura de Bolsonaro.

Segundo a PF, o teor do documento revela que Bolsonaro, desde fevereiro de 2024, planejou atos para fugir do país para impedir a aplicação de lei penal.

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou à colunista do g1 Andréia Sadi que o pedido foi uma "sugestão" recebida pelo ex-presidente em fevereiro de 2024, posteriormente descartada.

O ex-presidente Bolsonaro deixa hospital após passar por exames médicos, autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e antes de retornar à prisão domiciliar

Reuters/Adriano Machado