Governo de Alagoas divulga calendário de pagamentos dos precatórios do Fundef

Ascom/Seduc-AL

Cerca de 27 mil profissionais da Educação em Alagoas vão receber a segunda parcela dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef). O calendário de pagamento foi divulgado pelo governo do estado nessa sexta-feira (25).

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Os recursos serão pagos a professores e servidores administrativos que trabalharam entre 1998 e 2006 na rede estadual de ensino.

Calendário de pagamentos:

28 e 29 de julho: professores

30 e 31 de julho: servidores administrativos

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Como consultar valores

O único site no qual é possível fazer a consulta dos valores a receber é o https://fundef.educacao.al.gov.br.

No total, R$ 827 milhões serão pagos em três parcelas: a primeira, equivalente a 40% do total (R$ 330,8 milhões), foi paga em 2024; a segunda e a terceira, cada uma com 30% (R$ 248,1 milhões), serão pagas em 2025 e 2026, respectivamente. Além disso, 40% do montante total serão investidos em infraestrutura escolar, conforme estabelece a legislação.

Os precatórios do Fundef são que Estados e Municípios têm a receber da União por esta não ter feito a complementação correta dos recursos do Fundef conforme estabelecia a legislação vigente à época (Emenda 14 e Lei 9.424/1996).

Precatórios do Fundef foram divididos em três parcelas

Precatórios do Fundef serão pagos em três parcelas

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