Prefeito faz vídeo algemado e conteúdo é considerado violação de direitos de crianças

Silvio Barros (PP), prefeito de Maringá, no norte do Paraná, excluiu um vídeo que estava publicado nas redes sociais, após decisão judicial foi favorável a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Na gravação, Barros aparece algemado. Segundo o MP em nota divulgada nesta terça-feira (14), o conteúdo "propaga desinformação e viola direitos de crianças e adolescentes" ao falar sobre o caso de vandalismo registrado na Escola Municipal Angela Vergínia Borin. Assista ao vídeo acima.

"Embora o prefeito Silvio Barros não tenha sido formalmente notificado, ele optou por remover o vídeo de suas redes sociais assim que a informação foi divulgada", a equipe do prefeito disse sobre o assunto.

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Os rostos das outras pessoas que aparecem no vídeo foram borrados pelo g1 porque elas não são citadas na nota do MP.

A publicação foi feita no dia 27 de julho. Em aproximadamente dois minutos, Barros falava sobre um os vidros, portas e materiais pedagógicos danificados dois dias antes da volta às aulas. Na ocasião, a equipe de segurança identificou que os responsáveis pelos danos eram dois adolescentes e uma criança - que estudava na escola.

Com isso, o prefeito disse no vídeo que "não vai acontecer absolutamente nada" com a criança. Ele também falou que, ao mesmo tempo, a prefeitura iria gastar com reparos e pagamento de horas extras aos funcionários que limparam o local.

"Com os vândalos, não acontece nada. O poder público e a sociedade ficam algemados enquanto eles saem livres. E aí eu te pergunto: tá certo isso?", diz no vídeo, mostrando as mãos dele e de outras pessoas algemadas.

No vídeo, Silvio Barros (PP) aparece algemado.

Reprodução

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Para o MP e a Justiça, que acolheu a determinação, a encenação "não corresponde à realidade" porque a conduta dos jovens está sob análise da Promotoria de Justiça. Também é dito que existem medidas socioeducativas e protetivas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O MP ainda afirma que a publicação gerou ameaças e perseguições aos jovens, sendo que um deles trocou de endereço "por questões de segurança".

A 17ª Promotoria de Justiça de Maringá também pleiteia, na mesma ação civil pública, o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos causados à infância e juventude. A solicitação, entretanto, ainda não foi julgada.

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