Segundo a administração municipal, haverá corte de 128 cargos, entre comissionados e funções gratificadas, além da redução dos salários atualmente praticados nesses cargos. Edifício Prada, sede da Prefeitura de Limeira

Divulgação/Prefeitura

A Prefeitura de Limeira (SP) anunciou, nesta terça-feira (22), que vai cortar 128 cargos, entre comissionados e funções gratificadas, e reduzir os salários atualmente praticados nesse cargos. Segundo a administração municipal, isso vai gerar uma economia anual de, aproximadamente, R$ 25 milhões aos cofres públicos.

O projeto que prevê a reforma administrativa também cria cinco novas secretarias. De acordo com a prefeitura, ele será protocolado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (23).

Com as mudanças, o número de pastas passa de 18 para 21, enquanto o número de cargos comissionados e funções gratificadas será reduzido de 622 para 494, informou o governo limeirense.

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A administração aponta que a medida constava no plano de governo do prefeito Murilo Félix (Podemos) e que ele atende a uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que, em 2024, declarou inconstitucional parte dos cargos da estrutura municipal.

A nova proposta foi apresentada pelo prefeito aos vereadores durante reunião realizada na manhã desta terça-feira, na sala de reuniões do Gabinete, e segue agora para apreciação do Legislativo.

“Foi uma promessa de campanha minha enxugar a máquina e, assim, promover mais eficiência no gasto público”, afirmou o prefeito, por meio de assessoria de imprensa.

Novas secretarias

Segundo a prefeitura, as cinco secretarias que serão criadas são especializadas e "voltadas à modernização e ao aperfeiçoamento das políticas públicas". São elas:

Secretaria do Agronegócio e Áreas Rurais

Secretaria de Proteção Animal

Secretaria de Tecnologia e Gestão Eficiente

Secretaria de Turismo e Eventos

Secretaria de Valorização e Preparação para o Trabalho

“A especialização é uma medida que vem sendo adotada tanto na iniciativa privada quanto em outros órgãos públicos, para dar mais eficiência e foco ao trabalho. Por isso, decidimos criar essas novas secretarias. Lembrando que, mesmo com as novas pastas, vamos reduzir em 20,5% o número de cargos. Ou seja, cortamos e redistribuímos”, afirmou Murilo.

Reforma do Ceprosom

Também está prevista uma reforma administrativa no Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), que está na etapa de finalização. A proposta será enviada separadamente à Câmara até a próxima semana, informou o Poder Executivo.

Nova estrutura

Veja como fica a estrutura da prefeitura prevista no Projeto de Lei que promove a Reforma Administrativa:

Gabinete do Prefeito

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

Secretaria Municipal de Comunicação

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Fazenda

Secretaria Municipal de Tecnologia e Eficiência

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento

Secretaria Municipal de Agronegócios e Áreas Rurais

Secretaria Municipal de Proteção Animal

Secretaria Municipal de Habitação

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Cultura

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Secretaria Municipal de Turismo e Eventos

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Secretaria Municipal de Valorização e Preparação para o Trabalho

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