Medida também vale para locais privados de uso coletivo, como bares e restaurantes. Homem durante uso de cigarro eletrônico

Jornal Nacional/ Reprodução

A Prefeitura de Limeira (SP) sancionou uma lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em locais públicos da cidade e a venda a menores de 18 anos.

O veto à venda do produto, também conhecido como vape, já foi estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido aos danos que ele causa à saúde.

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A lei em Limeira partiu de um projeto do vereador Nilton César dos Santos (Republicanos) e vale para locais abertos e fechados.

Entre os locais onde valerá a proibição, estão praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas.

A medida ainda vale para locais privados de uso coletivo, como bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, cinemas, hotéis, pousadas, supermercados e similares, ambientes de trabalho, cultura, esporte e lazer, áreas comuns de condomínios e estacionamentos.

"O responsável pelos locais de que trata esta lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista a conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio dos órgãos competentes", traz trecho do texto.

Caberá à prefeitura designar fiscais para verificar eventuais descumprimentos e aplicar as punições previstas, que ainda serão definidas em decreto.

Os estabelecimentos ainda deverão afixar cartaz informando sobre a proibição. A lei entrará em vigor no prazo de 30 dias.

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