Parte interna do restaurante Fazenda Churrascada, que recebeu autorização do Conpresp para atuar no Parque do Água Branca, na Zona Oeste.

Divulgação/Fazenda Churrascada

A Subprefeitura da Lapa aplicou uma multa de R$ 30.803,02 ao restaurante Fazenda Churrascada, que funciona dentro do Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo, por descumprimento das regras do alvará de autorização emitido para o estabelecimento.

Documentos da prefeitura mostram que a churrascaria foi autuada nesta quinta-feira (31) por operar fora dos dias permitidos.

Segundo o alvará emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a empresa só poderia funcionar às sextas, aos sábados e aos domingos, mas fiscais constataram que o estabelecimento vinha operando diariamente, de segunda a domingo, das 12h às 22h, há pelo menos uma semana.

A multa foi aplicada após solicitação de vistoria feita pelo vereador Nabil Bonduki (PT), que também identificou outras possíveis irregularidades.

Entre os problemas apontados pelo parlamentar estão o funcionamento contínuo, a presença de uma área kids — proibida pelo alvará —, a instalação de um palco com som acima do volume permitido e o uso do espaço para festas e sublocações. O documento afirma que “o ‘evento restaurante’ está funcionando diariamente, quando a autorização prevê funcionamento apenas às sextas-feiras, sábados e domingos”.

Em nota, a Fazenda Churrascada informou que "o Heat Group, até o momento, não recebeu nenhuma autuação referente a ativação no Parque da Água Branca. O evento cumpre rigorosamente todos os trâmites legais e técnicos e foi aprovado pelos órgãos competentes. A empresa reforça mais uma vez seu compromisso com as normais legais, a segurança e o respeito ao patrimônio público".

Também em um comunicado, a concessionária Reserva Parques, responsável pelo Parque da Água Branca, afirmou que, "até o presente momento, não recebeu nenhuma autuação".

"Reforçamos que a implantação do evento foi devidamente autorizada pelos órgãos competentes, os quais atestaram o cumprimento das diretrizes legais e a inexistência de qualquer risco às estruturas tombadas. Importante destacar que a operação só foi iniciada após a apresentação de toda a documentação exigida", disse.

Alvará da Fazenda Churrascada disponível no site da Prefeitura de SP mostra que o restaurante só podia atuar em forma de evento, durante os finais de semana.

Reprodução

Multa anterior por danos ao patrimônio

Em junho, a churrascaria já havia sido multada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) após realizar intervenções não autorizadas no prédio do antigo estábulo da Polícia Militar, onde funciona o restaurante.

Apesar de a autuação ter ocorrido em 9 de junho, o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) ainda não definiu o valor da penalidade. A Prefeitura afirma que está dentro do prazo legal para o cálculo da multa, que também será aplicada à concessionária Reserva Parques.

A concessionária Reserva Parques e o evento Casa Cor, que acontece dentro do Água Branca, também foram multados pelo Conpresp em junho por usarem vagas de carros para pessoas deficientes para instalação de um stand de automóveis.

Até o momento, o cálculo da multa aplicada é de R$ 899 mil, em razão da infração, segundo o site da Transparência Processual da Prefeitura de SP.

A multa está registrada em nome do estados de SP, que é o dono da área e concedeu o espaço à iniciativa privada em setembro de 2022.

Cálcula da multa aplicada no estado de São Paulo por irregularidades no Parque da Água Branca.

Reprodução/PMSP

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