Receita Federal deflagra operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos tributários

Receita Federal/Divulgação

Uma operação conjunta da Receita e Polícia Federal, com objetivo de reunir novas provas contra uma estrutura de falsa consultoria tributária, identificou uma empresa de Piracicaba (SP) com R$ 41.519 mil em compensações indevidas.

Entenda como funciona esquema criminoso deflagrado pela Operação Quimera Fiscal, abaixo, na reportagem.

O estabelecimento em Piracicaba integra a lista de novas fraudes descobertas pela investigação que envolve 187 contribuintes, em 65 cidades e 14 estados do país.

A estimativa é que o prejuízo aos cofres públicos ultrapasse R$ 244 milhões. O principal suspeito teria utilizado cinco CPFs obtidos ilegalmente para aplicar os golpes.

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Região de Campinas

A operação também identificou R$ 1,5 milhão em fraudes de impostos em contratos firmados pelo grupo com empresas em três cidades da região de Campinas (SP).

Em Socorro (SP), Valinhos (SP) e Vinhedo (SP), as empresas apontadas como contratantes dos “serviços” fraudulentos da consultoria - e que, portanto, foram diretamente prejudicadas pelo golpe - somam R$ 1.576.210,32 em compensações indevidas.

Os crimes investigados incluem falsidade de documentos e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP), Santana de Parnaíba (SP), São Bernardo do Campo (SP) e Porto Alegre (RS).

Como funcionava o esquema?

A falsa consultoria prometia reduzir impostos dos clientes com supostas “cessões” de crédito.

O grupo usava processos judiciais reais para dar aparência de legalidade.

Assim, os contribuintes acreditavam que as dívidas tributárias estavam sendo quitadas, mas na prática os créditos eram falsos.

A consultoria cobrava até 70% do valor do imposto “economizado” do cliente.

Esse dinheiro era lavado em imóveis e bens de luxo, dentro e fora do Brasil.

Segundo a Receita, além de causar prejuízo aos cofres públicos, esse tipo de golpe prejudica a concorrência no mercado, já que as empresas atendidas pela falsa consultoria pagam menos impostos no curto e médio prazo.

"Até mesmo o próprio contribuinte é prejudicado, já que, além de pagar por serviços que se revelarão fraudulentos, ele sofrerá fiscalizações que redundarão na cobrança dos débitos indevidamente compensados e de multas e poderá ter seu patrimônio bloqueado, além de potencialmente responder por crime contra a ordem tributária", destacou a Receita.

Operação Ornitorrinco

A empresa de consultoria já havia sido alvo da operação “Ornitorrinco” em 13 de março de 2024, mas continuou aplicando os golpes depois disso, segundo a Receita.

À época, foram contabilizados R$ 231 milhões em fraudes envolvendo 210 contribuintes, em 67 cidades de 15 estados do país.

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