Gladson Camelí, governador do Acre

Pedro Devani/Secom

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 19 de novembro o julgamento do governador do Acre, Gladson Camelí (PP), em ação penal que investiga fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa.

Em maio de 2024, a Corte Especial do STJ aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que inclui ainda acusações de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

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A data foi divulgada na tarde desta terça-feira (28). A sessão está prevista para iniciar às 14h (horário de Brasília). Investigação, que teve início em 2019, foi conduzida pela Polícia Federal na Operação Ptolomeu.

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As denúncias envolvem a contratação da empresa Murano, com sede em Brasília, para prestar serviços ao governo do estado. A empresa teria subcontratado outra, localizada no Acre, que tem como sócio o irmão de Gladson Cameli, Gledson Cameli.

Segundo a acusação, essa contratação resultou em um esquema de favorecimento financeiro ao governador e a outros envolvidos, causando prejuízos aos cofres públicos. Mesmo se tornando réu, ele foi mantido no cargo.

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Em dezembro do ano passado, ele prestou depoimento. Seus advogados de defesa disseram, à época, que iria apontar falhas no processo. Eles pontuaram ainda sobre HDs apreendidos que, supostamente, não foram periciados, e um relatório de inteligência financeira com informações “inconsistentes”.

Entenda as acusações contra Gladson Cameli

A denúncia da PGR envolve um contrato assinado em 2019 pelo governo do Acre com uma empresa de engenharia do Distrito Federal chamada Murano. No valor de R$ 24,3 milhões, previa manutenção predial.

Segundo a investigação, a Murano não tinha escritório no Acre e nunca havia atuado no estado. E, para contratá-la, o governo acreano aderiu a uma ata de registro de preços de um instituto de educação de Goiás. Com isso, evitou fazer uma licitação, em que mais empresas poderiam disputar o contrato.

Ainda de acordo com a investigação, um dia após a assinatura do contrato com o governo do Acre, a Murano celebrou parceria com a empresa Rio Negro, que tem entre os sócios Gledson Cameli, um dos irmãos do governador. Foi a Rio Negro quem passou a ser responsável pela execução dos serviços.

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A relatora da ação no STJ, ministra Nancy Andrighi, citou em seu voto que a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a esquema permitiu a contratação “indireta” da Rio Negro pelo governo do Acre e configurou uma “tentativa de dar aparência legal de contratação sem licitação”.

Na visão dos investigadores, esse esquema foi criado para permitir desvio de verbas que beneficiaram o governador do Acre e seus familiares. A análise da CGU indicou sobrepreço de mais de R$ 8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões no contrato assinado com a Murano.

As investigações indicaram que a Rio Negro foi responsável pelo pagamento de ao menos R$ 647 mil em parcelas de um apartamento em São Paulo avaliado em mais de R$ 5 milhões e cujo verdadeiro dono seria o governador do Acre. Além disso, pagou 81% do valor de um veículo de luxo que, aponta a apuração, também pertencia a Cameli.

De acordo com a denúncia da PGR, é “inegável o desvio de recursos públicos, os quais deveriam ser empregados na execução das obras, mas foram desviados em favor de familiares” de Cameli.

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