Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado

O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, afirmou nesta quinta-feira (11) que a relação entre Brasil e EUA estão no "ponto mais sombrio em dois séculos" após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A maioria da Primeira Turma do STF decidiu condenar Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Os votos dos ministros foram concluídos nesta quinta-feira. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.

Em uma rede social, Landau escreveu que os Estados Unidos condenam "o uso da lei como arma política". Ele também acusou o ministro Alexandre de Moraes de devastar o Estado de Direito no Brasil.

"Enquanto o Brasil deixar o destino de nosso relacionamento nas mãos do Juiz Moraes, não vejo solução para esta crise", publicou.

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Mais cedo, o presidente Donald Trump classificou como "terrível" a condenação de Bolsonaro e disse estar "muito insatisfeito" com o julgamento. O republicano também comparou o caso com processos judiciais que ele próprio enfrentou.

"Isso é muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil e ele é um bom homem", afirmou.

O presidente dos EUA não disse se pretende aplicar novas sanções ao Brasil em razão da condenação. No entanto, em um post na rede social X, o secretário de Estado, Marco, Rubio prometeu que os EUA "responderão de forma adequada a essa caça às bruxas".

"As perseguições políticas do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, sancionado, continuam, já que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro", escreveu.

O Itamaraty classificou o post de Rubio como uma ameaça e disse que continuará defendendo o Brasil de "agressões e tentativas de interferência".

"Ameaças como a feita hoje pelo Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia."

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Tarifas e ameaças

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília nesta quinta-feira (11)

Sergio Lima/AFP

Em julho, Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciando tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Na ocasião, ele justificou a medida, em parte, pelo que chamou de "caça às bruxas" contra Bolsonaro.

À época, o presidente norte-americano também determinou a abertura de uma investigação comercial, acusando o Brasil de adotar práticas desleais de comércio.

Já na terça-feira (9), a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que os EUA estão dispostos a "usar meios militares" para "proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo", em referência ao julgamento de Bolsonaro.

"A liberdade de expressão é a questão mais importante dos nossos tempos. Presidente Trump leva isso muito a sério, e por isso tomamos ações contra o Brasil", completou Leavitt.

Condenação

A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Com ele, também foram condenados:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

A Primeira Turma do STF é composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Como o ministro Fux divergiu dos colegas em diversos pontos e a denúncia contra Ramagem não foi toda analisada, o julgamento teve diferentes placares:

Bolsonaro, Garnier, Torres, Heleno e Nogueira: 4 votos a 1 pela condenação nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado (votos favoráveis: Moraes, Dino, Cármen e Zanin; contrário: Fux).

Ramagem: 4 votos a 1 pela condenação por organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. O processo sobre dano qualificado e deterioração do patrimônio foi suspenso.

Mauro Cid e Braga Netto: 5 votos a 0 pela condenação por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Nos demais crimes, 4 votos a 1 pela condenação.

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