OCTAVIO GUEDES: Retórica de Fux cai como uma luva nas mãos de Trump

O voto de Luiz Fux não repercute apenas em Brasília. Ao levantar a tese de que o STF seria incompetente para julgar Bolsonaro, o ministro deu munição para o discurso americano de perseguição política — a mesma narrativa que Donald Trump vem usando em defesa do aliado brasileiro.

A leitura, feita por um colega de tribunal, é direta: a retórica de Fux cai como uma luva nas mãos de Trump. Isso porque reforça a tese de que Bolsonaro estaria sendo vítima de um processo espúrio.

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O movimento acontece num cenário de atrito crescente. Em julho, os Estados Unidos sancionaram Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, uma espécie de “pena de morte financeira” para autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. O recado do governo Trump foi cristalino: a pressão sobre o Supremo é parte da estratégia de blindagem a Bolsonaro.

Ao fim, a fala de Fux acaba funcionando como peça perfeita nesse tabuleiro internacional — alimenta o discurso de perseguição política, reforça a narrativa de Trump e amplia o cerco norte-americano ao STF num momento em que os ministros já enfrentam ataques dentro e fora do país.

O argumento de Fux

Fux fala em 'incompetência absoluta' do STF para julgar o caso

Fux sustentou seu argumento sob o entendimento de que os réus são pessoas sem prerrogativa de foro privilegiado. O ministro acrescentou que, se mesmo assim o STF tiver que julgar a ação, a Primeira Turma — composta por cinco ministros —não seria a mais adequada para fazê-lo, mas, sim, o plenário do Supremo — composto por 11 ministros.

"Sinteticamente, ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro", afirmou Fux. "Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já havia perdido seus cargos."

Fux também acolheu os argumentos da defesa sobre o cerceamento da defesa por conta da dificuldade de acessar os documentos do processo com tempo hábil para analisá-los.

"Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cercamento de defesa", prosseguiu.

Fux durante julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma do STF

Gustavo Moreno/STF