Lei foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23). Oruam tem o nome associado a um projeto de lei

Reprodução / Instagram Oruam

O prefeito de Ribeirão Preto (SP), Ricado Silva (PSD), sancionou a lei que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23).

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O projeto, de autoria do vereador André Rodini (Novo), foi aprovado na Câmara Municipal no dia 27 de março e aguardava sanção do prefeito.

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A lei, que ficou conhecida no Brasil como 'Lei anti-Oruam' e já está em vigor em Ribeirão Preto, prevê uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas nas contratações de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza feitas pela administração municipal.

Em caso de descumprimento, o contrato será rescindido sob pena de multa de 100% do valor do contratado. O dinheiro será destinado ao ensino fundamental da rede municipal de ensino.

Ainda de acordo com a nova lei, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Militar poderão autuar infrações.

O dispositivo também proíbe a prefeitura de apoiar, patrocinar ou divulgar show, artista ou evento de qualquer natureza que envolva expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Lei anti-Oruam

O nome da lei é uma referência direta ao rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho de Marcinho VP, líder da facção criminosa Comando Vermelho, acusado pelo Ministério Público por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Dono da música mais ouvida do Brasil no Spotify, 'Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim', Oruam tem 22 anos e ficou conhecido por uma apresentação polêmica no Lollapalooza 2024, ao vestir uma camiseta que pedia liberdade ao pai.

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