Prefeitura de Santos (SP) propõe ampliar subsídio para manter tarifa de ônibus congelada até 2029.

Vanessa Rodrigues/AT

A Prefeitura de Santos quer usar uma parte maior do dinheiro que arrecada com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para ajudar a bancar o transporte público. Com isso, a passagem de ônibus pode continuar custando R$ 5,25 até 2029.

Hoje, só até 25% do valor arrecadado com IPVA pode ser usado para subsidiar o sistema de ônibus. O novo projeto quer aumentar esse limite para 55%.

A tarifa atual de R$ 5,25 está em vigor desde fevereiro de 2023. Antes, era R$ 4,95. A proposta estende o congelamento por mais um ano e pode permitir redução no preço.

🔍 Entenda: atualmente, a prefeitura paga R$ 2,18 dos R$ 7,43 que a tarifa realmente custa. Com o novo limite de 55% do IPVA, o subsídio poderia aumentar e diminuir o impacto direto no bolso do usuário.

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Entenda as mudanças na lei

Pela Lei nº 3.104, de 2015, o município pode usar até 25% dos repasses do IPVA recebidos do Estado para subsidiar o transporte público. Com o orçamento atual, esse limite representa cerca de R$ 3,2 milhões por mês.

Além de ampliar esse teto, o projeto também muda os objetivos do subsídio previstos no Artigo 1º da lei. O texto atual diz:

Que o recurso deve ser usado para “assegurar a modicidade da tarifa para o usuário e/ou preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de operação do serviço”.

Já a nova a nova proposta, inclui a possibilidade de “assegurar a modicidade ou mesmo a isenção parcial ou total da tarifa para o usuário”, abrindo caminho para uma futura implantação da tarifa zero no sistema de ônibus municipal.

Tarifa Zero em debate

Uma audiência pública realizada em 3 de outubro discutiu a viabilidade da tarifa zero no transporte coletivo da cidade. O encontro foi convocado pela Comissão de Transporte e Acessibilidade.

Em nota, a Câmara informou que, durante a discussão, foi proposta a criação de um fundo de mobilidade urbana para viabilizar a implantação gradual da gratuidade das passagens.

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Aumento na passagem

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