O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (22) o julgamento de um recurso da defesa de Robinho contra a decisão da própria Corte que manteve a prisão do ex-jogador.

Os advogados querem a suspensão do cumprimento da pena. Robinho está detido desde março do ano passado.

Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o Supremo rejeitou pedidos de liberdade do ex-jogador. A defesa de Robinho questiona essa decisão da Corte.

O g1 explica nesta reportagem o que está em jogo no caso do ex-jogador. Clique na pergunta para seguir a resposta:

Qual a situação atual de Robinho?

O STF já chegou a analisar o caso antes?

O que o STF vai julgar agora?

Como será o julgamento na Corte?

21 de março - Robinho é preso em Santos pela Polícia Federal para cumprir a pena de 9 anos em regime fechado por estupro. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele cumprisse a pena a partir da condenação da justiça italiana.

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Qual a situação atual de Robinho?

O ex-jogador está preso desde março do ano passado, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O STJ deu aval para que fosse cumprida, no Brasil, a pena aplicada ao jogador pelo crime cometido na Itália. Após a decisão do STJ, a defesa chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido de liberdade ao ex-jogador.

Robinho foi condenado, em 2017, a 9 anos de prisão pelo delito de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013. O julgamento ocorreu na Justiça da Itália.

Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate na cidade. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.

Desde a decisão do STJ, Robinho está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo.

O STF já chegou a analisar o caso antes?

STF forma maioria para manter preso o ex-jogador Robinho

Sim. Em novembro do ano passado, a Corte julgou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho. Os advogados contestaram a legalidade da prisão do ex-jogador. Ambos foram negados.

O primeiro foi apresentado logo após a determinação do STJ sobre o cumprimento da pena. O segundo, quando o tribunal publicou os detalhes de sua decisão.

Em março deste ano, a Corte voltou a analisar a questão, desta vez se debruçando sobre recursos que pediram esclarecimentos da decisão de novembro.

Neste pedido, os advogados sustentaram que não pode ser aplicada ao caso o mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração, de 2017.

Isso porque o crime ocorreu em 2013 – portanto, é anterior à vigência da lei. Assim, para a defesa, a Corte deve definir se a Lei de Migração pode ou não ser aplicada de forma retroativa.

"Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime", afirmaram.

Na ocasião, o ministro Luiz Fux votou para rejeitar o pedido dos advogados "Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo Plenário", afirmou o magistrado.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Fux. No entanto, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a conclusão.

O que o STF vai julgar agora?

Agora, volta à pauta do STF o pedido que começou a ser julgado em março deste ano.

Como será o julgamento na Corte?

A retomada do caso é no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte. O tema está sob deliberação até o dia 29 de agosto, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para o plenário presencial).