STJ decide que Forças Armadas não podem afastar militares por serem transexuais

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito das pessoas trângenero de permancerem nas Forças Armadas e serem tratadas segundo o gênero o qual se identificam.

O relator, ministro Teodoro Santos, afirmou que a condição de transgênero não configura incapacidade ou doença para fins de serviço militar.

O STJ analisou o caso de militares do Rio de Janeiro que tinham sido obrigados a tirar licença médica ou se aposentar por serem transexuais. As instâncias inferiores ficam obrigadas a seguir esse entendimento do STJ.

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Reprodução/TV Globo

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