O ex-governador José Roberto Arruda

TV Globo/Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que pedia a anulação de uma condenação por improbidade administrativa – que, como consequência, tornou o político inelegível por 8 anos.

Com a decisão, Arruda permanece proibido de se candidatar em eleições. Se não houver mudança na interpretação da Justiça, Arruda está inelegível até 2032.

A decisão unânime é do dia 16 de outubro. O caso é relacionado à condenação por superfaturamento nos contratos do governo com a Linknet Tecnologias e Telecomunicação.

Em nota, o advogado Paulo Emilio Catta Preta afirmou que a defesa "discorda da decisão do STJ".

"[...] na medida que em referendou condenação lastreada em prova ilícita e, portanto, nula. Acrescenta ainda que referida decisão não impacta na elegibilidade de Arruda, porquanto sejam aplicáveis os dispositivos da nova legislação eleitoral."

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Arruda entrou com recurso para anular a condenação por improbidade administrativa e alegou que:

a gravação do delator Durval Babosa foi anulada pela Justiça Eleitoral e não poderia ser usada como prova;

a conduta de Arruda não se enquadrava na Lei de Improbidade Administrativa;

o STJ poderia reavaliar as provas.

No entanto, o STJ avaliou que a gravação anulada não foi a única prova usada para a condenação – além dela, a Justiça recorreu a testemunhos, documentos, vídeos e auditorias.

Além disso, o tribunal afirmou que o STJ não pode reexaminar provas.

Caixa de Pandora

Ex-governador José Roberto Arruda é condenado por improbidade administrativa

Segundo o delator Durval Barbosa, durante o governo Arruda (2007-2010) houve um esquema de corrupção que usava contratos de emergência e faturas de "reconhecimento de dívidas" com empresas participantes.

Barbosa disse à Justiça que quase todos os serviços prestados pelas empresas ao governo eram superfaturados, prevendo um pagamento de 10% destinados à propina.

Segundo a acusação, os contratos da Linknet com o Executivo para fornecer equipamentos e programas de computador deixaram de valer em janeiro de 2007.

Ainda assim, os serviços continuaram sendo pagos até junho de 2009. Foram dois reconhecimentos de dívidas, nos valores de R$ 37,5 milhões e R$ 63,8 milhões.

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