Vice-presidente e corregedor do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, com representantes do MP, da Defensoria, do Governo do RJ e da OAB

Divulgação/TRE-RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deu início nesta quarta-feira (5) ao projeto “Democracia Além das Grades”, que pretende garantir o direito ao voto a presos provisórios e adolescentes internados em unidades socioeducativas nas eleições de 2026.

A proposta não incluirá unidades com presos ligados a facções criminosas.

O projeto foi apresentado pelo vice-presidente e corregedor do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, durante reunião com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

Segundo o tribunal, a iniciativa busca cumprir o princípio constitucional da universalização do voto, assegurando a participação de pessoas que ainda não têm condenação definitiva e, portanto, mantêm seus direitos políticos.

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Escolha das unidades e critérios de segurança

As unidades prisionais e de internação que participarão do projeto-piloto ainda serão definidas. A escolha vai levar em conta critérios de segurança, a quantidade de presos provisórios interessados em votar e a infraestrutura disponível.

Durante a reunião, também foram discutidas a captação de mesários para atuar nessas seções eleitorais e a emissão dos documentos necessários para que os internos possam votar no dia da eleição.

O “Democracia Além das Grades” deve ser detalhado ao longo dos próximos meses e implementado de forma experimental durante as eleições gerais de 2026.