O presidente americano Donald Trump

Evelyn Hockstein/Reuters

As sustentações orais sobre o poder do ex-presidente Donald Trump de impor tarifas começaram nesta quinta-feira (31) em um tribunal federal de apelações dos EUA, após uma instância decidir que ele extrapolou sua autoridade ao aplicar tarifas amplas sobre produtos importados.

A Corte de Apelações do Circuito Federal, em Washington, D.C., está analisando a legalidade das tarifas “recíprocas” impostas por Trump a diversos parceiros comerciais dos EUA em abril, além das tarifas aplicadas em fevereiro contra China, Canadá e México.

Um colegiado composto por todos os juízes ativos do tribunal — oito nomeados por presidentes democratas e três por ex-presidentes republicanos — está ouvindo os argumentos de dois processos movidos por cinco pequenas empresas americanas e 12 estados liderados por governadores democratas.

“As tarifas estão tornando a América GRANDE & RICA novamente”, escreveu Trump em uma rede social na manhã de quinta-feira. “Boa sorte aos meus grandes advogados que lutaram tanto para salvar nosso país. Hoje é o grande julgamento da América.”

As tarifas estão se tornando uma fonte significativa de receita para o governo federal. Em junho, os tributos alfandegários quadruplicaram, chegando a cerca de US$ 27 bilhões — um recorde — e, até junho, já somavam mais de US$ 100 bilhões no atual ano fiscal.

Essa receita pode ser crucial para compensar as perdas geradas pelo pacote de cortes de impostos aprovado no início do mês por Trump.

Mas economistas alertam que as tarifas tendem a elevar os preços para os consumidores americanos e reduzir os lucros das empresas.

As ameaças tarifárias constantes de Trump têm agitado os mercados financeiros e dificultado o planejamento das cadeias de suprimento, da produção, do quadro de funcionários e dos preços das empresas americanas.

Os argumentos — apresentados um dia antes da entrada em vigor de novas tarifas sobre quase todos os parceiros comerciais dos EUA — marcam o primeiro grande teste judicial, em uma corte de apelação, sobre o alcance da autoridade tarifária do presidente.

Trump tem feito das tarifas um pilar central de sua política externa, utilizando-as agressivamente em seu segundo mandato como instrumento de pressão em negociações comerciais e contra práticas que considera injustas.

Os estados e empresas que contestam as tarifas alegam que elas não são permitidas com base nos poderes presidenciais de emergência que Trump invocou para justificá-las. Segundo eles, a Constituição dos EUA atribui ao Congresso — e não ao presidente — a autoridade sobre tarifas e outros impostos.

Dan Rayfield, procurador-geral do Oregon, um dos estados que contestam os tributos, disse que as tarifas funcionam como um “imposto regressivo” que encarece itens básicos para os consumidores.

Trump alegou ter autoridade ampla para estabelecer tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, usada historicamente para sanções contra inimigos ou congelamento de bens. Trump foi o primeiro presidente a usá-la para aplicar tarifas.

Ele afirmou que as tarifas de abril foram uma resposta aos persistentes déficits comerciais dos EUA e à perda de força da indústria americana. Justificou as tarifas contra China, Canadá e México alegando que esses países não estavam fazendo o suficiente para impedir o tráfico de fentanil para os EUA — uma acusação negada por essas nações.

Em 28 de maio, um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA decidiu a favor dos estados democratas e das pequenas empresas que contestavam Trump, afirmando que a IEEPA — destinada a lidar com ameaças "incomuns e extraordinárias" em emergências nacionais — não autorizava tarifas relacionadas a déficits comerciais de longo prazo.

A Corte Federal de Apelações manteve as tarifas em vigor enquanto analisa o recurso da administração Trump. O prazo para a decisão ainda é incerto, mas é esperado que a parte derrotada recorra rapidamente à Suprema Corte dos EUA.

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Negociações Comerciais

O caso não afeta tarifas impostas com base em legislações mais tradicionais, como as que incidem sobre importações de aço e alumínio.

Trump anunciou recentemente acordos comerciais que definem tarifas para produtos da União Europeia e Japão, após acordos menores com Reino Unido, Indonésia e Vietnã.

O Departamento de Justiça argumenta que limitar os poderes tarifários do presidente pode prejudicar as negociações comerciais em andamento. Outros membros do governo afirmam que as tratativas continuam, mesmo após o revés inicial nos tribunais.

Trump marcou o dia 1º de agosto para elevar tarifas a países que não firmarem novos acordos comerciais.

Existem pelo menos sete outros processos judiciais desafiando o uso da IEEPA por Trump, incluindo ações movidas por pequenas empresas e pelo estado da Califórnia.

Um juiz federal em Washington, D.C., já decidiu contra Trump em um desses casos. Até o momento, nenhum juiz validou a alegação de Trump de que possui autoridade ilimitada para impor tarifas em emergências.

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