TRT anula decisão que obrigava Prefeitura de Natal a pagar R$ 200mil por assédio eleitoral

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anulou, nesta sexta-feira (7), uma decisão de primeira instância que havia condenado a prefeitura de Natal ao pagamento de R$ 200 mil por assédio eleitoral coletivo que teria sido cometido contra servidores públicos durante as eleições municipais de 2024.

A sentença foi anulada pelo desembargador Eridson João Fernandes, relator do processo no TRT-RN, que entendeu que o caso não deveria ser julgado pela Justiça do Trabalho, mas sim pela Justiça Comum.

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Segundo o magistrado, o caso se trata uma questão de natureza jurídico-administrativa, o que motivou a anulação da condenação.

Apesar da decisão, o magistrado destacou a gravidade das acusações.

“As condutas atribuídas a secretários municipais e dirigentes da Arsban [Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal] – caso comprovadas – configuram assédio eleitoral, prática veementemente reprovável que deve ser rigorosamente apurada e punida pela Justiça”, afirmou o desembargador na decisão.

Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal

Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A condenação havia sido proferida em junho pela juíza Symeia Simião da Rocha, da 6ª Vara do Trabalho de Natal.

Na ocasião, a magistrada considerou que houve assédio eleitoral dentro da sede da Arsban, onde o diretor da autarquia foi gravado coagindo servidores a votarem no candidato apoiado pela então gestão municipal.

Na época das denúncias, às vésperas do segundo turno das eleições, o diretor da Arsban chegou a ser exonerado, voltando ao cargo logo após o pleito.

Com a decisão, o processo será encaminhado à Justiça Comum, que deverá analisar o caso e decidir sobre eventuais responsabilizações.

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