Sessão da Câmara em São José do Rio Preto (SP)

TV TEM / Marina Lacerda

Os vereadores de São José do Rio Preto (SP) aprovaram nesta terça-feira (9), por 18 votos a quatro, o projeto de autoria do prefeito Fábio Candido (PL) que altera o responsável pela coleta de lixo na cidade, passando da Secretaria do Meio Ambiente para o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae).

A proposta permite a criação de tarifa de coleta, chamada popularmente de ‘taxa do lixo’. A prefeitura nega que irá criar a cobrança. De acordo com a autarquia, a mudança regulamenta o Marco Legal do Saneamento Básico.

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O projeto ainda passará por outra votação, no mérito, para poder ser sancionada. Atualmente, a coleta é realizada por uma empresa terceirizada. O contrato vigente segue até julho de 2026. No total, são reservados R$ 84 milhões para o serviço.

“Se olharmos o Marco, ele cobra que se cumpram as metas, mas não exige, no caso de Rio Preto, a mudança para o Semae ou a tarifa por coleta de lixo”, explicou o advogado e doutor em direito constitucional Henrique Casseb à TV TEM.

Ainda no texto é autorizado, caso aprovado, o aumento de salário do superintendente do Semae para 90% do salário do prefeito, chegando ao valor de R$ 25,2 mil. Atualmente, o cargo é ocupado por Rodrigo Carmona, também chefe de gabinete.

IPTU para depois

O projeto que prevê mudanças no IPTU ficará fora da pauta por duas sessões. O pedido de “vistas” foi proposto pelo vereador Alex de Carvalho (PSB) e aprovado por 17 a cinco. A votação foi combinada durante uma reunião de vereadores da base com membros do governo realizada na manhã desta terça-feira.

O encontro acontece após uma mobilização da oposição que lotou a galeria da Câmara para resistir ao projeto. Vereadores que se colocam contrários às mudanças – João Paulo Rillo (Psol), Jean Dornelas (MDB), Renato Pupo (Avante), Alexandre Montenegro (PL) e Jorge Menezes (PSD) – tentaram uma alternativa para deixar a votação para o ano que vem, o que não ocorreu.

Outra vitória do governo foi a aprovação, por 17 a seis, de um empréstimo de R$650 milhões junto à Caixa Econômica. De acordo com a justificativa do executivo, parte do dinheiro irá quitar dívidas anteriores com novas renegociações, enquanto R$ 317 milhões serão reservados para investimentos, mas sem detalhar as áreas afetadas.

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Convocações

Durante a sessão, os vereadores votaram a convocação dos seguintes secretários: Fábio Marcondes, secretário de Obras e vice-prefeito; Sandra Reis, secretário de Desenvolvimento Social e Habitação; Nelson Guiotti, secretário de Finanças; Rodrigo Carmona, superintendente do Semae e chefe de gabinete; Paulo Pagotto, secretário de Meio Ambiente; e Mauro Alves Junior, secretário de planejamento. Todas as convocações foram rejeitadas.

As convocações foram propostas, em ordem, por João Paulo Rillo (Psol), Renato Pupo (Avante), Jean Dornelas (MDB) e Alexandre Montenegro (PL). O objetivo, segundo os parlamentares, era debater a mudança do Centro POP, as alterações do IPTU e a mudança da coleta do lixo para o Semae e possibilidade da criação da ‘taxa do lixo’.

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