19 anos da Maria da Penha: lei é marco no combate à violência contra a mulher

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) apontou que as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, entre 2023 e 2025, não têm sido aplicadas de forma efetiva no estado.

A avaliação conduzida pela Diretoria de Fiscalização das Políticas Públicas (DFPP) do órgão identificou falhas estruturais, operacionais e de governança em praticamente todos os órgãos envolvidos na rede de proteção à mulher — e fez recomendações para melhorar a execução das políticas.

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Entre os problemas, a auditoria do TCE destacou a falta de planejamento orçamentário, infraestrutura inadequada nas delegacias e centros de acolhimento, problemas na gestão da Patrulha Maria da Penha e o desmonte da Central de Flagrantes de Gênero.

“Existem diversas ações voltadas à prevenção e atendimento, mas sem planejamento integral e intersetorial. Há risco elevado de revitimização e subnotificação se não forem adotadas providências estruturantes com urgência”, observou o relatório.

De acordo com o TCE, os órgãos fiscalizados foram a Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), polícias Civil e Militar, Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi), Secretaria da Assistência Social do Piauí (Sasc), Prefeitura de Teresina e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O g1 tenta contato com todos e aguarda resposta.

Recomendações

Após identificar os problemas, a auditoria fez recomendações para resolvê-los, que foram acolhidas pelo TCE como sugestões para os órgãos. As principais são:

Garantir o funcionamento 24h das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam);

Integrar os sistemas de dados entre os órgãos da rede de proteção à mulher;

Elaborar e implementar normas técnicas para acolhimento de mulheres em situação de risco de morte;

Incluir planejamento orçamentário específico para políticas de enfrentamento à violência de gênero;

Reestruturar as unidades especializadas do Ministério Público e da Defensoria Pública para atender à demanda crescente.

“[O objetivo é] garantir que as políticas de enfrentamento à violência contra mulher estejam funcionando de forma efetiva, fomentando o rompimento do ciclo de violência e vitimização da mulher”, concluiu o relatório.

Auditoria aponta falhas em políticas contra violência de gênero no Piauí

Reprodução/TV Globo

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