Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (11), a pena do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), em 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.

O colegiado também determinou a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem, por ele ter sido condenado ao regime fechado em período superior a 120 dias (prazo máximo de faltas à Câmara permitido pela Constituição). A declaração deve ser feita pela Mesa da Câmara dos Deputados.

Ramagem vai perder ainda o cargo de delegado da Polícia Federal, órgão do qual é servidor de carreira.

A decisão sobre a prisão, tomada pela maioria dos ministros, ocorreu no âmbito do processo sobre a trama golpista. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Além da prisão, Ramagem foi condenado a pagar 50 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.

A pena foi fixada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

A pena foi dividida da seguinte forma, de acordo com cada crime:

Organização Criminosa: 5 anos

Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias

Golpe de Estado: 7 anos

Denúncia da PGR

Maioria vota por perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Ramagem usou a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos e reforçar ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.

A Procuradoria afirma que ele fazia parte do núcleo estratégico da organização criminosa e contribuiu para difundir narrativas de fraude.

🔎 Ramagem respondia por três crimes (organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado), isso porque a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão parcial da ação penal contra o parlamentar pelos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O que diz a defesa

A defesa nega que Ramagem tenha usado a Abin de forma indevida ou perseguido adversários políticos. Sustenta que, em 2022, ele já não fazia parte do governo Bolsonaro e que a acusação tenta imputar a ele responsabilidades sem provas materiais.

Em nota ao STF, os advogados afirmaram que “a narrativa apresentada demonstra radicalização de falas a partir de 2022, momento em que Alexandre Ramagem não mais integrava o governo”.

Interrogatório de Alexandre Ramagem ao STF em julgamento sobre trama golpista

Fellipe Sampaio/STF