Senado aprova projeto contra adultização de crianças e adolescentes nas redes

O Senado aprovou o projeto contra a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.

O texto foi aprovado com voto simbólico e amplo apoio de senadores governistas e de oposição.

"Depois do ECA, depois do Pacto pela Infância, este é o maior pacto pela criança que o Congresso Nacional está entregando nos últimos 30 anos. E é um pacto que envolveu muita gente. A sociedade debateu. O projeto é de 22. Todo mundo debateu. 53 reuniões o relator fez lá na Câmara. Todo mundo teve a oportunidade. Então hoje a gente entrega para o Brasil um pacto pela infância", disse a senadora Damares Alves (Republicanos/DF).

Agora, o projeto vai para sanção do presidente Lula.

Apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira, do MDB, a proposta do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ganhou prioridade depois do debate provocado pelas denúncias do influencer Felca, que, no início do mês, mostrou abusos e exploração na internet.

O texto aprovado estabelece que redes sociais, aplicativos e empresas de jogos na internet devem garantir a proteção de crianças e adolescentes, incluindo medidas contra intimidação, ameaças, exploração e abuso.

Assim, fornecedores de conteúdo impróprio para menores de 18 anos terão que adotar medidas eficazes para impedir acesso de crianças e adolescentes. E a verificação da idade dos usuários não poderá mais ser feita apenas por autodeclaração.

As redes sociais serão obrigadas a oferecer ferramentas para que as contas de menores de 16 anos fiquem vinculadas às contas dos pais ou responsáveis, e que eles possam supervisionar o conteúdo acessado pelos filhos.

O projeto também determina que os provedores deverão remover qualquer conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes assim que receberem uma denúncia, sem a necessidade de aguardar por ordem judicial.

Mas uma mudança feita na Câmara e mantida pelos senadores estabeleceu que apenas as vítimas, os responsáveis, o Ministério Público e entidades que atuam na defesa das crianças e dos adolescentes poderão fazer a notificação de denúncia.

Em caso de descumprimento da lei, as plataformas e responsáveis pelos menores podem ser punidos com advertência e multa de até R$ 50 milhões.

"Temos diante de nós um conjunto de regras robusto, capaz de garantir às crianças e aos adolescentes que acessam ambientes virtuais os mesmos direitos e proteções existentes no mundo real. Vivemos uma situação insustentável, com denúncias diárias de abusos e violências, enquanto esbarramos em inúmeros obstáculos para proteger esse público", relatou o senador Flávio Arns (PSB-PR) – relator.

Senado aprova projeto que protege crianças e adolescentes nas redes sociais; texto segue para sanção de Lula

Reprodução/TV Globo

CCJ pedofilia

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto que proíbe a fiança para crimes ligados à pedofilia.

Pelo texto, ficam definidos como inafiançáveis crimes como corrupção de menores, aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais — e qualquer tipo de venda, divulgação, aquisição ou armazenamento de pornografia infantil.

A votação foi em caráter terminativo. Ou seja, se não forem apresentados recursos, o projeto segue direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.