Texto ainda será votado pelo Senado. Projeto também determina que seja realizada anualmente uma campanha sobre uso consciente de tecnologias. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que exige que a publicidade relativa a jogos eletrônicos contenha a classificação etária indicativa e seja seguida de frases que informem sobre os riscos potenciais do seu uso excessivo por crianças e adolescentes e seus riscos potenciais.

Criança joga videogame

Tima Miroshnichenko/Pexels

O projeto altera o Código do Consumidor para incluir as obrigações. O projeto segue para análise do Senado.

Essas informações também precisarão estar claras:

na descrição de aplicativos, jogos eletrônicos e aplicações na internet disponibilizados em lojas virtuais, marketplaces ou ambientes digitais.

em pôsteres, painéis, cartazes, jornais, revistas e demais meios de divulgação física.

Campanha de conscientização

O projeto também determina que seja realizada anualmente uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. A campanha deverá ser realizada pelo governo federal no mês de abril, segundo o projeto.

Durante a campanha, deverão ser realizadas atividades de conscientização em instituições de ensino e comunicação para disseminar informações sobre o uso responsável e moderado da tecnologia, bem como os riscos gerados por seu uso excessivo.