Gabriel Lincoln Pereira da Silva morreu durante abordagem policial

Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) denunciou três policiais militares pela morte de Gabriel Lincoln, de 16 anos, baleado durante uma abordagem em Palmeira dos Índios, no Agreste alagoano, no dia 3 de maio. A denúncia foi divulgada nesta quarta-feira (27).

O sargento que atirou e matou o adolescente foi denunciado por homicídio qualificado com dolo eventual (quando assume o risco de matar) e fraude processual. Os outros dois policiais, que eram o motorista e o patrulheiro que estavam na viatura, foram denunciados por fraude processual, com base no concurso de pessoas, ou seja, por participar da tentativa de encobrir o crime.

O promotor de Justiça João de Sá Bomfim Filho discordou da conclusão da Polícia Civil de que o sargento que atirou em Gabriel cometeu homicídio culposo (sem intenção de matar e sem assumir o risco de causar a morte).

“O cenário probatório revela que o policial agiu impelido por dolo eventual, pois atuou conscientemente de que poderia ocasionar o resultado morte. Mesmo atirando em direção à vítima, sem a suposta intenção de matá-la, ao apertar o gatilho sabia que poderia atingi-la fatalmente e, mesmo assim, concluiu sua ação, então não há como tratarmos esse crime como culposo, ainda mais quando a vítima estava desarmada, sem esboçar injusta agressão contra a guarnição", afirmou o promotor.

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Segundo o Ministério Público, os laudos periciais da Polícia Científica comprovaram que Gabriel estava desarmado e nunca teve contato com o revólver apresentado pelos policiais como sendo dele. Testemunhas também relataram ter ouvido apenas um disparo no momento da abordagem.

"Verificamos a ocorrência da prática do crime descrito no art. 23 da Lei nº 13.869/19 (fraude processual, pois os policiais buscaram plantar a existência de uma arma de fogo, como se tivesse sido utilizada pela vítima, para justificar uma possível legítima defesa", disse o promotor.

O laudo também comprovou que Gabriel Lincoln não tinha condições de ter sacado uma arma e atirado enquanto pilotava a motocicleta.

"O laudo afirma, categoricamente, que diante das limitações de equilíbrio, pelo seu porte físico, uso de mochilas e capacete, a vítima não teria a mínima condição técnica, tampouco física ou operacional para sacar e disparar arma de fogo enquanto pilotava a motocicleta”, disse o promotor de Justiça.

O MP-AL pediu o afastamento cautelar dos policiais das funções públicas e a fixação de um valor mínimo de indenização à família da vítima.

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