Comissão apontou fragilidades no depoimento, mas não viu justificativa para confronto entre versões e pediu investigação da Polícia Civil por possível falso testemunho após contradições sobre filiação partidária e doações do Fundo Social. CEI das doações em Bauru decide não fazer acareação entre ex-funcionárias
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Câmara de Bauru, que apura denúncias de desvios de doações do Fundo Social, rejeitou, nesta quarta-feira (25), o pedido feito pela vereadora Estela Almagro (PT) de uma acareação entre Damaris Pavan (denunciante) e Andréa Storolli (ex-assessora administrativa do Gabinete da prefeita ), alegando contradições nos depoimentos.
A comissão entendeu que o depoimento da ex-assessora tem fragilidades, mas não justificaria a acareação.
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Apesar disso, a CEI aceitou uma representação para solicitar à Polícia Civil que investigue se Andréa Storolli cometeu falso testemunho em sua oitiva, por conta de duas contradições. A primeira envolve suposta mentira sobre filiação partidária quando ela negou estar filiada politicamente, mas foi candidata pelo Partido Progressistas no ano anterior.
CEI rejeita pedido de acareação de depoimentos de ex-assessora
Câmara Municipal de Bauru/Reprodução
Depois, sobre negar ter conhecimento que a tia da prefeita retirava cestas básicas do Fundo Social, confirmado posteriormente que não havia controle sobre as doações em áudio enviado a denunciante, que segundo a ex-assessora, teve áudio tirado de contexto.
O vereador Sandro Bussola (MDB), presidente da comissão, em entrevista à TV TEM comentou sobre a decisão da CEI rejeitar o pedido e enviar a questão à Policia Civil:
"Nós sabemos que o foco principal é apurar a questão das doações. Tendo em vista que as duas pessoas citadas não são servidoras públicas, nós não temos o poder de convocação. A Polícia Federal tem esse poder, por isso encaminhamos a Polícia Civil para apurar a crime de falso testemunho junto à Comissão Especial de Inquérito", explica.
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Segundo o vereador, após a polícia apurar o caso, essa questão volta para análise da comissão, se ela tiver andamento ou não a questão é encaminhada para o Ministério Público para devidas tomadas de providência.
Durante reunião, foi lido o relatório parcial da investigação e sinalizado que o relatório final poderá estar público nesta sexta-feira (27). O vereador disse à TV TEM que a comissão aguarda decisão do relator para decidir se acompanham a decisão ou continuam o debate:
"Nós estamos deixando bem tranquilo o relator em relação à entrega desse relatório. Todos os membros já foram ouvidos essa semana e terão a oportunidade de opinar amanhã (sexta-feira) também, ou se prossegue ou não. Ele disse que já está preparado para fazer a entrega do relatório. Então a tendência é a gente acompanhar o relator ou fazer o debate, que se deve continuar ou não".
Doação de celulares
A Receita Federal informou a comissão a doação de cerca de R$ 1 milhão em bens à prefeitura nos últimos quatro anos, incluindo centenas de celulares e eletrodomésticos. Segundo André Madonado (PP), relator da CEI, não há controle sobre a destinação desses bens: "Tem o registro de entrada, mas não o de saída".
Posteriormente, em vídeo publicado nas redes sociais, a vereador Estela Almagro cobrou explicações sobre os 449 celulares doados (avaliados em R$ 320 mil) e afirmou que "é dever dos membros da CEI investigar o paradeiro desses aparelhos, caso contrário, pode-se configurar o crime de prevaricação (art. 319 do cp)".
Sandro Bussola reitera que essa fiscalização cabe a todos os vereadores, não só aos membros da CEI:
"A fiscalização cabe a todos os vereadores da Câmara Municipal, não somente da CEI. Lembrando que essa situação já não é de agora. Desde o governo Rodrigo Agostinho tem um problema frágil em relação ao controle desse tipo de doação, que nós não podemos transformar num palanque político e a CEI não vai deixar isso acontecer. Nós já encaminhamos um ofício à Prefeitura solicitando qual é a destinação desses celulares, desses equipamentos, e vamos tratar de uma forma clara, com toda a transparência possível".
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