Inspeção da corregedoria é realizada no Tribunal de Justiça do Tocantins; saiba mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, autorizou o provimento de mais oito cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça do Tocantins. Com a aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de desembargadores deve aumentar de 12 para 20. Ele também destacou a necessidade de concurso público no TJTO.

A medida foi anunciada nesta sexta-feira (26), durante o encerramento da Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJTO. A ação é ordinária e tem o objetivo de acompanhar o funcionamento do Tribunal de Justiça

Durante o encerramento da inspeção, o corregedor afirmou que há um déficit de servidores efetivos e pontuou medidas que deverão ser adotadas pelo Tribunal, inclusive, com a adequação de normas internas para evitar irregularidades.

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“Essa é uma medida profilática que nós adotamos em todas as inspeções, dando alertas nessa área da administração interna do Tribunal”, disse.

Segundo o ministro, a adminitração do Tribunal de Justiça do Tocantins deverá:

Adequar sua rotina de verificação de relações de parentesco entre os servidores para evitar nepotismo;

Ajustar de conceitos técnico de verbas de natureza remuneratória e indenizatória para observar os limites autorizados pelo CNJ;

Observar com rigor a categorização de servidores cedidos a fim de que sejam obedecidos os limites impostos pelo CNJ;

Urgente a realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de analista judiciário.

“É urgente a realização de concurso público para o provimento de vagas do cargo de analista judiciário. Providencia que irá contribuir para a regularização do quadro dos servidores compensando o déficit de percentual de cargos efetivos, identificados durante os trabalhos de inspeção”, afirmou o ministro.

O g1 questionou o TJTO sobre as determinações, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.

Ministro Mauro Campbell durante evento no Tribunal de Justiça do Tocantins

Rondinelli Ribeiro/Cecom/TJTO

Novos desembargadores

Mauro Campbell, que além de corregedor nacional do CNJ também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), justificou ser necessário o aumento no número de desembargadores para acelerar os processos que estão parados.

Em 2024, o próprio ministro negou o pedido do Tribunal de Justiça para ampliar o número de desembargadores.

Na época, ele afirmou que o TJTO não teria atingido o percentual de Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) necessário, que seria de 86,75%. Este é um requisito estabelecido pelo CNJ para analisar pedidos de criação de cargos de magistrados.

O TJTO foi procurado pelo g1, na época, mas não se manifestou.

A inspeção ordinária no Tribunal de Justiça iniciou no dia 24 de agosto. Durante os trabalhos foram realizadas visitas e reuniões com servidores e magistrados para avaliação das atividades judiciais e administrativas de unidades de 1º e 2º graus, além de serviços extrajudiciais e setores administrativos.

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