Ex-diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), Odilon de Oliveira Júnior, relatou à CPI suspeitas sobre repasses milionários e apontou falta de estrutura para fiscalização do transporte coletivo em Campo Grande. Odilon em oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Câmara de Vereadores de Campo Grande

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no transporte coletivo operado pelo Consórcio Guaicurus, em Campo Grande (MS), realizou uma nova oitiva nesta quarta-feira (21).

✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp

O ex-diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), Odilon de Oliveira Júnior, prestou esclarecimentos aos vereadores que integram a comissão.

Odilon comandou a Agereg por três anos e nove meses, entre abril de 2021 e janeiro de 2025. A Agência é responsável por regular, fiscalizar e garantir a eficiência dos serviços públicos, incluindo o transporte coletivo.

Um dos pontos de destaque do depoimento foi a suspeita em torno de um investimento realizado pelo consórcio. Segundo o ex-diretor, em 2021, durante sua gestão, foi identificado que o Consórcio Guaicurus realizou repasses fracionados a uma empresa chamada “Cidade dos Ipês”. O valor total envolvido nas transações teria chegado a cerca de R$ 21 milhões em 2013.

“Estudando a contabilidade do consórcio, notei um investimento de longo prazo em uma empresa estranha. Solicitamos uma avaliação técnica e, ao longo da apuração, foi detectado que valores na casa dos R$ 21 milhões haviam sido transferidos. A Agereg, então, oficializou o consórcio pedindo esclarecimentos”, relatou Odilon.

Ainda segundo ele, os repasses teriam ocorrido entre 2016 e 2021, o que gerou questionamentos por parte da própria agência.

Ao fim da oitiva, o g1 questionou Odilon sobre o resultado da apuração dos investimentos iniciados em 2013. Ele afirmou que o caso foi incluído em um plano de auditoria, que previa a contratação de especialistas para aprofundar as investigações, mas disse não saber se a auditoria foi efetivamente autorizada após sua saída da Agereg.

O g1 procurou a prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, mas não obteve retorno até o momento.

Estrutura da Agereg

Durante o depoimento, os parlamentares também questionaram Odilon sobre a estrutura de pessoal da agência. Ele admitiu que havia poucos servidores e que chegou a solicitar novas contratações — pedido que não foi atendido, principalmente no período em que a investigação sobre os R$ 21 milhões estava em andamento.

“A agência não tinha quadro de fiscais. Na minha gestão, não havia nenhum profissional com esse cargo formalizado. Supríamos a demanda com a boa vontade dos servidores e com convênios com órgãos como a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e a Controladoria-Geral do Município”, explicou.

Odilon atribuiu a escassez de pessoal a limitações legais, como o teto de gastos com pessoal da Prefeitura, que teria impedido novas contratações, mesmo com orçamento próprio estimado em R$ 9 milhões.

“A Agência não é sustentada com recursos da Prefeitura, mas com percentuais dos contratos de concessão. Ainda assim, como estamos vinculados à administração direta, não conseguimos ampliar a equipe”, disse.

Multas e frota antiga

Os vereadores também questionaram se, em algum momento durante sua gestão, Odilon aplicou penalidades ao Consórcio Guaicurus em razão da idade da frota de ônibus, que teria ultrapassado o limite previsto em contrato.

Ele afirmou ter emitido uma advertência, o que resultou na substituição de 71 veículos. No entanto, segundo ele, a renovação ainda não foi suficiente para atingir a idade média ideal da frota.

Depoimento anterior

Na segunda-feira (19), a CPI ouviu o ex-diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Janine de Lima Bruno, que esteve à frente da instituição por sete anos.

Durante seu depoimento, Janine apontou fragilidades na gestão e fiscalização do transporte público, como a ausência de autuações por superlotação e problemas operacionais herdados de administrações anteriores.

Apesar de reconhecer diversas falhas no sistema de transporte coletivo, Janine isentou a agência de responsabilidade direta.

Próximos depoimentos

A CPI ainda deverá ouvir mais três pessoas nas próximas semanas:

27/05 (segunda-feira), às 14h:

Vinícius Leite Campos, também ex-diretor-presidente da Agereg.

Tema: Prestação do serviço de transporte coletivo urbano pelo Consórcio Guaicurus.

28/05 (terça-feira):

13h: Rodrigo Koei Marques Inoye, diretor da Procuradoria Jurídica e presidente da Junta de Análise e Julgamento de Recursos da Agereg.

Tema: Análise jurídica sobre o serviço prestado pelo consórcio.

15h: José Corsine da Silva, diretor de Fiscalização e Auditoria Contábil da Agereg.

Tema: Prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros.

Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: