Fux elogia Moraes, mas questiona tempo para as defesas que receberam um 'tsunami de dados'

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pelo reconhecimento da legalidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Para Fux, Cid deve ter benefícios, na forma proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como contrapartida às informações que prestou nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

PGR vê omissões e propõe diminuir benefícios de Cid

Com o voto do ministro, a Primeira Turma tem maioria, três dos cinco votos, para reconhecer a validade da delação. Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado nesse sentido.

Luiz Fux foi o terceiro ministro a votar no julgamento sobre tentativa de golpe de Estado. Até o momento, o placar está 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro e aliados. Fux ainda não votou no mérito.

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A delação de Mauro Cid foi alvo de questionamentos das defesas dos réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, composto por Jair Bolsonaro e sete aliados.

A colaboração foi fechada com a Polícia Federal, possibilidade já reconhecida pelo STF, e não com o Ministério Público Federal – o que é mais comum.

Além disso, os advogados das defesas afirmam, com base em áudios revelados pela imprensa, que Mauro Cid teria sido pressionado nos depoimentos prestados, o que já foi negado pelo próprio tenente-coronel e por seus advogados.

A delação de Mauro Cid contribuiu para as investigações sobre a trama golpista. Entretanto, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a condenação dos oito réus, não se baseou somente nas declarações do colaborador.

Os investigadores encontraram áudios, vídeos, gravações, documentos, minutas de golpe de Estado, anotações dos réus, entre outras provas.

Outros pontos analisados por Fux

Ao analisar as chamadas preliminares, questionamentos apresentados pelas defesas dos réus, Fux:

defendeu a incompetência do STF e da Primeira Turma para analisar o caso;

disse entender que, por isso, o processo analisado deveria ser anulado;

reconheceu o argumento das defesas de que os advogados não tiveram tempo suficiente para analisar os documentos do processo, o que representa cerceamento de defesa.

Fux durante julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma do STF

Gustavo Moreno/STF