Ceneps foi fechado após decisão judicial; Procon recebeu 42 reclamações sobre cobrança indevida de capacitação. Secretaria nega vínculo e acionou a polícia. Empresa usava nome do Jovem Candango para cobrar cursos.

TV Globo/Reprodução

Uma empresa localizada no Setor Comercial Sul, na Asa Sul, foi interditada na tarde desta terça-feira (25) por decisão judicial, após denúncias de que estaria usando o nome do programa Jovem Candango para cobrar por um curso de capacitação.

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De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), a empresa '"MPF - Capacitação Profissional de Jovens e Adultos" foi interditado pelos fiscais por publicidade enganosa, descumprimento da oferta e dificuldade para rescisão do contrato.

O órgão já havia recebido 42 reclamações e duas denúncias formais sobre a prática. Segundo o Procon, a empresa oferecia vagas de estágio para adolescentes inscritos no programa.

No entanto, ao chegarem ao local, eles eram informados de que precisariam pagar por cursos de informática, português e redação, com a promessa de que só depois conseguiriam o emprego. Os valores cobrados chegavam a R$ 1.200.

"A empresa está proibida de oferecer novos cursos e de celebrar novos contratos. A partir de agora, para que possa ser desinterditada, precisará resolver todos os problemas dos consumidores no Distrito Federal, inclusive reembolsando aqueles que tiveram prejuízo financeiro", diz o diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento.

Uma mãe ouvida pela TV Globo, que preferiu não se identificar, contou que inscreveu o filho de 16 anos em plataformas de vagas. No último domingo (23), recebeu uma mensagem de texto com um link para agendamento de entrevista.

“Pediram o CPF do jovem e o nome completo. Nessa mensagem falava que ele seria direcionado para vagas de emprego (de atendente, de auxiliar) que fossem próximas da minha residência”, diz a mãe.

Em nota, a Secretaria da Família e Juventude afirmou que não faz contato por SMS ou WhatsApp para convocar entrevistas.

A divulgação oficial dos processos seletivos do programa é feita exclusivamente pelo Diário Oficial do DF (DODF), site institucional da SEFJ e redes sociais do GDF. A pasta informou que enviou um ofício para que a Polícia Civil investigue o caso.

Em nota, a empresa disse desconhecer os motivos apontados pelo Procon e alegou que as mensagens com o nome do Jovem Candango foi "erro de marketing de uma terceirizada" (veja nota no fim da matéria).

Família percebeu golpe no local

Procon interdita empresa que usava nome do Jovem Candango para cobrar cursos.

A mulher afirma que o adolescente precisou faltar à aula para ir à entrevista e que o pai do jovem também teve que se ausentar do trabalho para acompanhá-lo. Ao chegar no local indicado, os dois perceberam que se tratava de uma oferta de curso pago.

“Era uma empresa vendendo curso no valor de R$ 1.200, em uma suposta capacitação para facilitar e melhorar as chances do jovem no mercado de trabalho. Após a capacitação, aí sim, ele seria direcionado para essas vagas”, relata.

Ela conta ainda que, segundo a empresa, a capacitação não seria obrigatória, mas “melhoraria as chances” do jovem ser chamado pelo programa Jovem Candango.

“O que me indigna é usarem o nome de um programa sério. Eles se promovem enganando gente que só quer uma oportunidade para o filho”, desabafou.

Programa Jovem Candango

O Jovem Candango é um programa de aprendizagem do Governo do DF que promove a formação técnico-profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social. O programa abrange adolescentes de até 18 anos.

Os contratos duram até dois anos e incluem meio salário mínimo, vale-transporte, vale-alimentação e atividades de formação.

No último edital, foram ofertadas 1,8 mil vagas, com cotas destinadas a jovens acolhidos, em situação de rua, filhos de catadores, pessoas com deficiência, órfãos de vítimas de feminicídio, entre outros grupos vulneráveis.

O que diz a MPF - Capacitação Profissional de Jovens e Adultos

"Desconhecemos quaisquer publicidade enganosa, que não seja o market mal feito de uma empresa terceirizada envolvendo o programa " Jovem candango via SMS ", por engano que gerou tal repercussão.

Descumprimento de oferta; Não reconhecemos tal acusão, pois o curso contratado é ministrado de segunda a sexta feira sábado presencialmente ou para alunos com dificuldade de acesso a instituição os cursos podem ser executados pela plataforma EAD enviada a todos os alunos após assinatura do responsável.

Desconhecemos dificuldade para rescindir o contrato, desde que todas as cláusulas sejam seguidas corretamente tanto pela empresa, quanto pelo contratante dos nossos serviços.

Não existe cobrança de valores para promessas de estágio, existe cobrança sobre o curso prestado pela empresa tanto presencial, quanto na modalidade EAD para qualificação do jovem, tanto é que no término das atividades é por direito do jovem solicitar seu certificado reconhecido nacionalmente pela lei LDB.

Como mencionado acima, o uso do nome jovem candango foi um erro de marketing que ocasionou tal problema. Todas as vezes que o procon solicitou a correção de algo errôneo na empresa, foi corrigido, incluindo mudanças no contrato de prestação de serviços, placas identificação e livro do consumidor.

A interdição hoje foi devido a demora de transferência de endereço do CNPJ, inclusive é oque consta na notificação entregue pelo PROCON. Não reconhecemos tais acusações. Até então não temos ciência de consumidores prejudicados, pois todo contratante de nossos serviços tem acesso às aulas e cursos contratados, tanto presenciais quanto online na modalidade EAD.

Iremos adequar a empresa a todas as solicitações efetuadas pelo PROCON DF diante de sua notificação hoje 26/06/2025, deixando assim tudo da forma solicitada."

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