A ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Relações Institucionais, convocou uma reunião de emergência da base do governo no Congresso na noite desta quarta-feira (27) para definir uma estratégia conjunta para a votação da proposta de emenda à Constituição que altera as prerrogativas em relação à imunidade parlamentar.

🔍A PEC da Blindagem — como ficou conhecida — prevê voltar às regras originais da Constituição de 1988, quando deputados e senadores só podiam ser investigados criminalmente com autorização prévia de suas Casas Legislativas, por meio de votação secreta. Isso significava que tanto a abertura de inquérito quanto o oferecimento de denúncia contra parlamentares dependiam do aval da Câmara ou do Senado — o que, segundo juristas, criou barreiras que inviabilizavam apurações e permitiam que acusações fossem engavetadas.

O modelo foi alterado em 2001 pela Emenda Constitucional nº 35, que retirou essa exigência, mas agora pode ser retomado pelo Congresso.

Gleisi Hoffmann reuniu os líderes do PT, PSB e PC do B, além dos líderes governistas, na Câmara, para tratar do assunto. O Palácio do Planalto não quer a votação de imediato.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que uma proposta como essa “não pode ser votada na madrugada”. “Zero chance”, disse.

A PEC tramita desde 2021 e pode ser votada ainda no fim da noite pelo plenário da Câmara.

O novo texto, relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ainda não é conhecido pelos líderes partidários, mas a previsão é de ser apresentado agora à noite para líderes partidários.

Mesmo deputados da oposição admitiram não conhecer o novo texto, mas afirmaram que há força para o projeto prosseguir na Casa.

Eles afirmam que o momento pede uma resposta do Congresso ao Judiciário em relação às prerrogativas parlamentares. Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a proposta atende ao "espírito da Casa" no momento e que não se trata de uma retaliação ao judiciário.

Interlocutores afirmaram que o relator passou toda a tarde na Residência Oficial da Presidência da Câmara finalizado ajustes ao texto.

O texto da PEC da Blindagem, como ficou conhecida, começou a ser discutido em 2021, ainda na gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A proposta foi apresentada pelo deputado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA). Neste mês, Hugo Motta retomou a tramitação da peça.