Projeto, parado desde 2017, segue sem definição e com análise da Justiça. Termo de Cooperação Técnica foi assinado nesta quinta-feira (22). Hospital Regional de Juiz de Fora

TV Integração/Reprodução

A construção do Hospital Regional de Juiz de Fora, que começou em 2010 e está parada desde 2017, é marcada pela espera da conclusão das obras e muitas discussões. A complexidade do processo judicial levou à assinatura de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), e a Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora.

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A informação de assinatura do termo foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que explicou que o juiz titular da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora, Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, fez o pedido de cooperação a fim de ter um suporte técnico-jurídico na construção de soluções processuais, como decisões, sentenças e despachos, por exemplo.

"Por meio dessa parceria, busca-se não apenas a conclusão das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, mas também a efetivação do direito à saúde para a população, demonstrando o papel proativo do Judiciário na promoção de políticas públicas e na garantia de direitos fundamentais", comentou o magistrado.

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Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que vê com otimismo o ingresso da Justiça nos esforços para a conclusão do Hospital Regional e que aguarda o desenrolar das negociações. (veja a nota na íntegra abaixo.

Já o Governo de Minas disse que o termo de cooperação "não envolve a administração pública estadual, sendo restrito às instituições de Justiça".

O Hospital Regional foi projetado para ter 200 leitos, 40 deles de UTI, que atenderiam a quase 2 milhões de pacientes de 100 cidades da região.

Obra parada desde 2017

A obra começou em 2010, executada pela Prefeitura com dinheiro do estado, e foi totalmente paralisada em 2017, quando o próprio Governo de Minas, na gestão de Fernando Pimentel (PT), admitiu que não tinha recursos para enviar.

Ao mesmo tempo, a prestação de contas do município foi rejeitada pelo estado, que alegou irregularidades na execução da obra.

Cinco anos depois, o município e o Governo de Minas firmaram um acordo, mediado pelo Ministério Público de Minas Gerais, no qual a Prefeitura transferiu ao Estado a posse dos terrenos vinculados à futura unidade de saúde, como forma de quitar a dívida relacionada à construção.

No entanto, em 2024, o Governo de Minas decidiu romper o acordo, retomando a cobrança e bloqueando novos repasses de recursos da Saúde para Juiz de Fora. Foi quando o MP ingressou com a Ação Civil Pública a fim de garantir a conclusão das obras, bem como o repasse dos recursos necessários para o seu custeio.

Na ocasião, o Governo de Minas explicou publicamente que a retomada da obra seria inviável e ficaria cara. Para o Ministério Público, a decisão do estado de desistir do Hospital foi tomada com base em análises superficiais.

Nota da Prefeitura

"A Prefeitura de Juiz de Fora informa que vê com otimismo o ingresso da Justiça mineira nos esforços para a conclusão do Hospital Regional. Esse fato, na prática, confirma o quão importante é a retomada das obras e o oferecimento desse novo aparelho de saúde à população -- posição desde sempre defendida pelo Município. No momento, a Prefeitura aguarda o desenrolar das negociações envolvendo o Ministério Público e o Governo de Minas, ratificando a disposição de transferir para o local seu Hospital de Pronto Socorro, o que seria permitido com a conclusão de parte da estrutura da obra hoje existente."

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