Lei libera do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais

Estudo divulgado nesta segunda-feira (1º) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda revela que os 0,01% mais ricos do país pagam uma alíquota efetiva média de 4,6% em Imposto de Renda.

O levantamento tem por base os dados do Imposto de Renda em 2023.

Para pagar menos imposto, os contribuintes de maior renda se beneficiam de rendimentos isentos. Entre eles, estão os lucros e dividendos, rendimento de sócio/titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, e transferências patrimoniais (doações e heranças).

Para os 0,01% mais ricos do país, segundo o documento, a renda tributável respondeu por apenas 2,3% da renda total.

"Em 2023, as informações da DIRPF [declarações do Imposto de Renda] realçaram, mais uma vez, a elevada concentração de renda no topo da pirâmide, bem como o aumento das parcelas de renda isenta e de tributação exclusiva de acordo com os estratos de renda mais altos", diz o estudo.

Estudo da SPE/Ministério da Fazenda

Reprodução

Mudanças no Imposto de Renda

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou medida que isenta do Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Também houve redução de imposto para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.

A ampliação da faixa de isenção já deverá valer a partir de janeiro de 2026. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo vai aplicar uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Segundo o governo, serão 141 mil contribuintes impactados pelo novo imposto mínimo de até 10%.

A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.

Lula defende taxar mais ricos

Em pronunciamento neste domingo (30), o presidente Lula defendeu a taxação de pessoas de alta renda para compensar a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.

O petista afirmou que a "elite brasileira" acumula privilégios e chamou de "vergonhoso" o fato de o grupo "pagar menos Imposto de Renda que a classe média e os trabalhadores".

Lula declarou que a lei que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais atacará o que classificou como "privilégios de uma pequena elite financeira" e ajudará o Brasil a avançar na justiça tributária.

"Mais do que uma correção da tabela do imposto de renda, a nova lei ataca a principal causa da desigualdade no Brasil: a chamada injustiça tributária", disse Lula, neste domingo.