Estimativa é de que ao longo desse período, R$ 14,2 milhões tenham saído dos cofres públicos para o pagamento dos funcionários. Prefeitura Municipal de Piedade (SP)

Google Street View/Divulgação

Há mais de dois anos, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está investigando a denúncia de irregularidades e inconstitucionalidade na contratação de servidores comissionados e em comissão na Prefeitura de Piedade (SP). No total, são 83 cargos. A estimativa é de que ao longo desse período, mais de R$ 14,2 milhões tenham saído dos cofres públicos para o pagamento dos funcionários.

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A denúncia, apresentada em fevereiro de 2023, afirma que o prefeito Geraldo Pinto de Camargo Filho (PSD) nomeou 83 servidores entre janeiro e dezembro de 2021, primeiro ano de sua gestão. Desse total, 69 ocupavam cargos comissionados e 14 em comissão (funções de confiança). O prefeito foi reeleito em em 2024.

O denunciante lembra que as contratações estavam proibidas no meio da pandemia de Covid-19. A representação ao MP fala em descumprimento da legislação federal e de normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Veja a linha do tempo:

Em 7 de novembro de 2023, tendo visto indícios de irregularidades, o MP recomendou ao prefeito que os servidores fossem exonerados. Ao mesmo tempo, o órgão solicitou ao procurador-geral de justiça, em São Paulo, a análise sobre a legalidade das leis que permitiram as contratações.

➡️ Em 9 de fevereiro de 2024, a Prefeitura de Piedade respondeu ao MP sobre a recomendação de exoneração. Confira a resposta:

“Entre o final de Dezembro/2023 e o início de Janeiro/2024, empreendemos levantamentos e estudos para inspirar as alterações legislativas necessárias e verificar a situação fática dos Cargos em Comissão preenchidos, e deparamo-nos com grande número de Servidores(as) no exercício de funções imprescindíveis para a organização e andamento dos trabalhos cotidianos da Administração e para a continuidade dos serviços públicos, cuja falta abrupta trará prejuízos incalculáveis.”

Com isso, a prefeitura pediu um prazo de 180 dias para apresentar à Câmara um projeto de lei para adequar os cargos.

➡️ Em 26 de abril de 2024, o MP encaminhou à prefeitura minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Executivo tinha 10 dias para responder se aceitava os termos. Entre as medidas no documento, estava a exoneração dos servidores irregulares em até 180 dias. Outro pedido era o de exonerar os servidores que não tenham se desincompatibilizado regularmente da atividade empresarial.

À época, o documento foi assinado pelo promotor Josmar Tassignon Júnior.

➡️ Em 23 de maio, houve um pedido de reunião com o promotor para tratar do TAC. A reunião foi marcada para 14 de junho. A Prefeitura não compareceu e deu data para apresentação de alterações em parte da situação.

➡️ Em 2 de agosto de 2024, o mesmo promotor questionou se a prefeitura havia encaminhado o projeto de lei regularizando os cargos para ser analisado pela câmara.

➡️ Em 25 de setembro, a prefeitura respondeu ao MP, mas pedindo prazo de mais 20 dias para manifestação. Em 18 de outubro, o MP pede novamente as informações. Cinco dias depois, a Câmara de Piedade respondeu que não havia protocolo.

➡️ Em 13 de novembro de 2024, a prefeitura pediu novo prazo para se manifestar, o que deveria acontecer até 29 de novembro.

➡️ Em 9 de dezembro, sem a resolução do caso, o promotor teve de prorrogar o inquérito. Em 5 de março de 2025, o novo promotor do caso, Eduardo Francisco Junior, deu novo prazo de 30 dias para que a prefeitura respondesse se havia enviado o projeto de lei ao Legislativo para resolver a situação.

O Ministério Público do Estado foi procurado pelo g1 para responder se tem informações atualizadas sobre o caso, como possível assinatura de TAC, se há projeto de lei em andamento para regular os cargos e houve alguma exoneração. Não houve resposta até a publicação da reportagem.

Estimativa de valores

Conforme apurado pelo g1, em 2021 os salários variavam de R$ 1.374,84, para o cargo de coordenador técnico, a R$ 7.230,13, para o cargo de chefe de gabinete. A estimativa é de que os 83 cargos tenham gerado um custo, em tese irregular, de mais de R$ 14,2 milhões aos cofres públicos de Piedade desde janeiro de 2021 até maio deste ano. O valor não inclui reajustes salariais nem benefícios adicionais.

Os cargos que foram contratados são:

Assessor;

Assistente administrativo;

Assessor jurídico;

Coordenador administrativo;

Coordenador técnico;

Inspetor chefe;

Secretário municipal;

Supervisor de serviços;

Supervisor de setor;

Supervisor técnico;

Supervisor administrativo;

Supervisor técnico administrativo.

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O que dizem as partes

A Câmara de Piedade foi procurada para se manifestar sobre o caso, em especial, se o projeto de lei para adequação dos cargos já está em tramitação. A instituição não respondeu até a publicação da reportagem. No site da câmara, não há projeto do tipo protocolado ou em análise.

Ao ser questionado sobre as ações adotadas durante sua gestão à frente da presidência da Casa, o vereador Wandi Rodrigues (Progressistas) afirmou que, assim que teve conhecimento da denúncia, sua primeira medida foi instaurar uma Comissão Processante para investigar a suspeita.

O processo foi arquivado pela Câmara dos Vereadores, em abril de 2024, pois a votação não atingiu a quantidade necessária para que houvesse a cassação de Geraldo Pinto de Camargo Filho.

A votação foi dividida em três partes, uma para cada infração apontada pela denúncia. Em todas elas, o placar foi de sete votos a favor e seis contra. Como era necessário dois terços dos votos - nove, ao todo-, Geraldo Pinto não foi cassado e, o processo, arquivado.

Câmara de Piedade abre Comissão Processante para investigar prefeito

Câmara de Piedade/Divulgação

Wandi Rodrigues acrescenta que, durante uma reunião com a procuradora responsável pelo caso, alertou o Ministério Público de que o projeto de lei, que a Prefeitura havia informado que enviaria, ainda não havia sido encaminhado à Câmara até aquele momento.

"Por fim, a última coisa que eu fiz, quando já não era mais presidente, mas vereador, foi o projeto de lei que coloca um dispositivo para pelo menos restringir a atuação dos comissionados. Impedir que os comissionados fizessem entregas de produtos gratuitos. Era um comissionado que entregava cestas básicas, remédios, que marcava ambulância, que marcava tudo. Para impedir que isso continuasse acontecendo, do prefeito usar a máquina e comissionado para entregar produtos gratuitos para conseguir voto, eu coloquei um dispositivo no projeto de lei que vedava isso", explica.

O que diz a prefeitura

O g1 questionou a Prefeitura de Piedade sobre o processo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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