Prazo para o contribuinte aderir ao Programa de Recuperação Fiscal termina no dia 18 de abril de 2026. O cidadão que deseja regularizar suas dívidas deve se dirigir ao Setor de Dívida Ativa no Paço Municipal. Itapeva abre Refis com descontos de até 100% em juros e multas

Divulgação/Prefeitura de Itapeva

Quem estiver em débito com o município de Itapeva (SP) pode ter desconto de até 100% em multas e juros no pagamento à vista de dívidas se aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis),. O prazo para adesão termina no dia 18 de abril de 2026.

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O Refis 2025 é válido para débitos inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024. O cidadão que aderir ao pagamento à vista até o dia 18 de julho, terá 100% de desconto nos juros e multas. A partir do dia 19 de julho, serão 80% de desconto em dívidas.

Segundo a prefeitura, com a adesão ao Refis, o munícipe pode efetuar o pagamento dos débitos à vista ou de forma parcelada, com redução de multas e juros, preservando o valor original acrescido da correção monetária.

Como aderir ao Refis?

O contribuinte que deseja regularizar suas dívidas pode fazer o parcelamento da dívida no site da Prefeitura de Itapeva. Existe também a opção de comparecer presencialmente no Setor de Dívida Ativa no Paço Municipal (Praça Duque de Caxias, 22, Centro).

Em caso de dúvidas, a prefeitura disponibilizou o e-mail [email protected] ou pelo telefone (15)3526-8140. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h no Paço Municipal.

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