Projeto ficou parado por mais de um ano por conta de uma liminar Imagem aérea do novo projeto do Jardim de Alah

Divulgação/Rio + Verde

O desembargador Sérgio Seabra Varella, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, negou, nesta segunda-feira (16/06), um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) e manteve a liberação para a retomada das obras do projeto de reforma do Jardim de Alah, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

O parque foi concedido pela Prefeitura do Rio ao Consórcio Rio + Verde, em uma licitação ocorrida em agosto de 2023. As obras, no entanto, ficaram paralisadas de abril de 2024 até o mês passado.

Após essa liberação, o MP recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo uma nova suspensão, apontando, entre outros pontos, que o tombamento do local teria sido desrespeitado no processo de elaboração e licenciamento do projeto. O MP também argumenta que os impactos ambientais da intervenção seriam irregulares.

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Na decisão desta segunda-feira, o desembargador Sérgio Seabra afirma que "os documentos denotam a atuação dos órgãos competentes para a preservação dos aspectos históricos do Jardim de Alah, bem como inexistência de omissão administrativa na preservação dos elementos tombados".

Sobre a questão ambiental, a decisão afirma ainda que "restou pontuada a preservação de maior parte das árvores plantadas no local, baixo impacto ambiental, compensação pela extração das árvores retiradas e concessão de licença ambiental".

Em nota, o consórcio Rio + Verde afirmou que "reforça seu compromisso com o Rio de Janeiro e com a transformação do Parque Jardim de Alah, sempre de forma sustentável e responsável. Em breve, a empresa irá anunciar o cronograma das obras"

Disputa

O caso vem sendo questionado na justiça desde agosto de 2023, quando o consórcio Rio Mais Verde venceu a licitação e o MPRJ alegou que a concessão contrariava a Lei Orgânica do Município, que proíbe concessões de praças e bens de uso comum.

O contrato foi assinado em novembro, e o consórcio poderia explorar comercialmente a área por 35 anos, com a instalação de lojas e quiosques. O MP também questiona o prazo. O documento aponta que a lei impõe um limite de 10 anos de concessão.

Jardim de Alah: VÍDEO mostra projeto de consórcio vencedor para a revitalização

O projeto

O Jardim de Alah é um parque público tombado, de 93,6 mil metros quadrados, que divide Ipanema e Leblon e liga a Lagoa Rodrigo de Freitas ao mar por um canal.

A empresa vencedora da licitação poderá explorar a área por 35 anos e assumirá os custos. Inicialmente, a revitalização foi estimada em R$ 112,6 milhões, mas o projeto vencedor propôs um investimento menor: R$ 85 milhões. Em troca, poderá explorar comercialmente a área, com a instalação de quiosques e lojas.

A proposta é que o Jardim de Alah permaneça com acesso gratuito.

O projeto prevê:

novas pontes sobre o canal;

recuperação de jardins;

melhoria das ciclovias;

lojas;

quiosques com bares e restaurantes;

infraestrutura de estacionamento;

integração total do parque com o bairro;

reconstrução de uma creche pública – fechada durante as obras do metrô;

um playground para a escola municipal que funciona ao lado;

quadras poliesportivas para as escolinhas de esporte, que já funcionam na Cruzada São Sebastião, e parcerias com os clubes da região.

O parque vai ter parte das estruturas mantidas, e ganhará um toque de arquitetura contemporânea. A ideia é, ao longo dos anos, reunir obras para um museu a céu aberto.

Jardim de Alah: projeto vencedor

Divulgação/Rio + Verde

Outra imagem do projeto do consórcio Rio + Verde

Reprodução