Débora Almeida e Diogo Moraes, deputados estaduais do PSDB em Pernambuco

Arte/g1

A Justiça acatou recurso de Débora Almeida e reconduziu a deputada estadual à liderança do PSDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com a decisão, o deputado Diogo Moraes foi retirado, mais uma vez, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que apura indícios de irregularidades em contratos do governo do estado com agências de comunicação (saiba mais abaixo).

Moraes era filiado ao PSB, principal partido de oposição à governadora Raquel Lyra (PSD), e migrou para o PSDB às vésperas da instalação da CPI, sendo eleito presidente da comissão. A mudança fez parte de uma série de trocas partidárias vista pela bancada governista como uma "manobra" para que os oposicionistas tivessem maioria na comissão. Cabe recurso da decisão.

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A nova decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º) pelo desembargador substituto Agenor Ferreira de Lima Filho, derrubando a liminar anterior que anulou a indicação de Diogo Moraes para a CPI. Procurada, a Executiva estadual do PSDB em Pernambuco disse que não vai se manifestar.

A ação foi movida pela deputada Débora Almeida, que liderava o partido antes da filiação de Diogo Moraes. Na decisão, o desembargador acolheu os argumentos da defesa da parlamentar de que a reunião que definiu a indicação de Moraes, realizada no dia 18 de agosto, foi convocada de forma inesperada, sem respeitar os prazos previstos no regimento interno da legenda.

"O objetivo do edital [de convocação da reunião] era abrangente, permitindo tratar de qualquer matéria de interesse político-partidário e legislativo da bancada. Todavia, não foram especificados temas concretos deliberados na reunião como mudança de liderança, retirada do bloco governista ou indicação para CPI destinada a investigar indícios de irregularidade em contratos de publicidade do Governo de Pernambuco, o que pode denotar, a princípio, violação ao princípio da publicidade interna e transparência da reunião", afirmou o desembargador no documento.

Além disso, o magistrado considerou que o e-mail com a convocação foi enviado aos membros da Executiva estadual e aos deputados estaduais do partido, sem incluir Diogo Moraes, que, segundo o desembargador, não participou da reunião.

"Sem convocação nem comparecimento, o Deputado Diogo Moraes não poderia ter votado, sob pena de violação dos princípios do contraditório e da regularidade processual interna (art. 5º, incisos LIV e LV, da CF)", declarou.

"Manobras" e discussões na abertura da CPI

A CPI da Publicidade foi instaurada no dia 19 de agosto, após uma reunião com discussões acaloradas entre deputados governistas e oposicionistas em torno da indicação dos nomes para compor a comissão.

Às vésperas da instalação da CPI, três deputados do PSB mudaram de partido para que a oposição ficasse com mais nomes na comissão de inquérito. Além de Diogo Moraes, Waldemar Borges e Júnior Matuto saíram da sigla socialista, migrando para o MDB e o PRD, respectivamente.

Aliados da governadora classificaram o movimento como uma "manobra" e se retiraram da reunião que elegeu os integrantes da CPI antes da votação.

Apesar disso, a mesa diretora da CPI foi formada. Diogo Moraes foi eleito presidente, Antônio Coelho (União Brasil), vice-presidente, e Waldemar Borges, relator. A comissão também é formada pelos deputados:

Rodrigo Farias (PSB);

Dani Portela (PSOL);

João Paulo (PT);

Nino de Enoque (PL);

Wanderson Florêncio (Solidariedade);

Antônio Moraes (PP).

Dos nove membros da comissão, apenas os quatro últimos (João Paulo, Nino de Enoque, Wanderson Florêncio e Antônio Moraes) são considerados apoiadores da gestão Raquel Lyra.

Em meio ao impasse jurídico, o deputado Júnior Matuto (PRD) também foi retirado da CPI, depois que um juiz derrubou a indicação dele para a liderança da legenda na Alepe.

CPI da Publicidade

Deputados repercutem instalação da CPI que investiga contratos de publicidade do governo de PE

A abertura da CPI da Publicidade foi aprovada no dia 4 de agosto, atendendo a um requerimento feito pela deputada Dani Portela (PSOL).

Na solicitação, a parlamentar apontou "indícios de direcionamento ou conflito de interesses" envolvendo a governadora e familiares dela (veja vídeo acima).

No texto, a deputada pediu que os parlamentares investigassem um contrato de dez anos, que pode chegar custar R$ 1,2 bilhão, entre o governo e agências de comunicação.

Uma delas, a E3 Comunicação Integrada Ltda., de São Paulo, é suspeita de ter "sociedade oculta" com um primo da governadora, o empresário Waldemiro Ferreira Teixeira.

Segundo o requerimento, logo após vencer a licitação, a empresa anunciou a abertura de uma filial no Recife, num imóvel que pertence ao parente de Raquel Lyra, no bairro do Pina, na Zona Sul.

Conforme o documento, no mesmo mês em que a agência venceu o processo licitatório, em abril, uma funcionária da agência Makplan, que pertence a Teixeira, deixou a empresa e passou a trabalhar na E3 Comunicação, o que levantou suspeitas de que ele seria "sócio oculto" da concorrente.

Além disso, conforme a denúncia, outro contrato, firmado em 2019, foi prorrogado por mais de sete vezes, ultrapassando o limite de 60 meses (cinco anos) previsto em lei, a um custo adicional de R$ 100 milhões.

Na ocasião, o governo de Pernambuco informou que o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido "de acordo com a legislação vigente e com critérios técnicos, objetivos e públicos, sem quaisquer interferências externas".

A agência E3 Comunicação disse que venceu a licitação com outras três empresas (Nova SB, Agência UM e BTS) para gerenciar um contrato de R$ 120 milhões por ano, a depender do desempenho de cada agência e do vencimento ou não de concorrências internas entre elas.

A empresa disse, ainda, que "todo o processo seguiu à risca a lei e as diretrizes da licitação".

Já Waldemiro Teixeira afirmou que não é, "direta ou indiretamente, sócio de qualquer agência participante ou vencedora da licitação mencionada". Ele também disse que "qualquer tentativa de estabelecer essa associação é infundada e será contestada pelas vias legais cabíveis".

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