Texto foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária nesta quinta-feira (5). Transporte coletivo urbano, em Presidente Prudente (SP)

TV Fronteira

Em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico (DOE), a Prefeitura publicou na tarde desta quinta-feira (5) a lei municipal nº 11.618/2025, que permite a implantação do modelo de tarifa gratuita nos ônibus do transporte coletivo urbano, em Presidente Prudente (SP), após aprovação pela Câmara de Vereadores.

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O texto de autoria do Poder Executivo passou pelo Poder Legislativo por unanimidade, em primeira e segunda votações, em sessão extraordinária, e já entrou em vigor.

Segundo a Prefeitura, os ônibus começam a circular pela cidade sem cobrança da tarifa, somente aos fins de semana, nestes sábado (7) e domingo (8).

“O Poder Público poderá estabelecer subsídio visando o transporte coletivo gratuito em ocasiões de eventos importantes realizados no município, aos finais de semana, podendo, até mesmo, ser concedida gratuidade do transporte coletivo de forma geral, desde que estudos técnicos realizados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública apontem conveniência econômica da medida, como forma de democratizar o acesso, aumentando a mobilidade e a acessibilidade, promovendo a justiça social”, diz a nova lei.

Ainda segundo a norma, o custo do subsídio “poderá ser coberto por recursos próprios do município, desde que não onere o repasse de recursos a outras secretarias, bem como por meio da realização de parcerias com o Estado e a União, ou por fonte de arrecadação”.

De acordo com a administração municipal, o custo anual da gratuidade aos fins de semana é estimado em cerca de R$ 1 milhão.

O transporte coletivo urbano conta com 75 ônibus em operação.

Aos sábados, 20 linhas funcionam durante todo o dia, além de outras 7 que circulam até o horário do almoço. Aos domingos, são 13 linhas ao longo do dia e 4 com funcionamento até as 12h.

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