Contratar empresas especializadas para a coleta é exigência legal para quem ultrapassa o limite de 120 litros de resíduos por dia. Mais de 30 mil 'grandes geradores' de lixo no Rio não contratam coleta especializada, como exige a lei

Mais de 30 mil estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no Rio de Janeiro estão em situação irregular por não contratarem empresas especializadas para a coleta de lixo — uma exigência legal para quem ultrapassa o limite de 120 litros de resíduos por dia. O volume equivale a cerca de metade de um contêiner comum de rua.

A responsabilidade pela coleta desses resíduos é dos próprios geradores, que devem contratar empresas credenciadas pela Comlurb. No entanto, muitos acabam utilizando, de forma indevida, o serviço de coleta domiciliar, pago com recursos públicos por meio do IPTU. Ou seja, o custo recai sobre o contribuinte.

Segundo a Comlurb, dos cerca de 50 mil estabelecimentos que se enquadram como grandes geradores, menos de 20 mil estão regularizados. O restante está em desacordo com a legislação.

A contratação do serviço é simples e pode ser feita pelo site da Comlurb. Basta acessar a seção “Fiscalização > Grandes Geradores > Credenciadas” e consultar a lista de empresas autorizadas para a remoção desse tipo de resíduo.

Durante uma operação de fiscalização acompanhada pelo RJ2, foi possível flagrar diversas irregularidades. Em um hortifrúti de Copacabana, a equipe de fiscalização foi ignorada pelo gerente, que não apareceu — e essa não foi a primeira vez. Já um supermercado, reincidente em impedir a fiscalização, recebeu uma notificação obrigatória para contratar uma empresa credenciada.

O coordenador-geral de fiscalização da Comlurb, Eduardo Furtado, reforça que a contratação é obrigatória.

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“O importante é que comércio, indústria e serviços saibam que fazem parte do sistema de limpeza urbana. A contratação de empresa é uma obrigatoriedade”, afirmou. Ele também destacou que os estabelecimentos de alimentação são os que mais produzem resíduos.

Em outro hortifrúti, também em Copacabana, os fiscais constataram que o lixo era armazenado de forma inadequada e que o responsável ainda não havia contratado o serviço, mesmo após notificação anterior.

“Eles têm que contratar de imediato. A gente dá um prazo de 48 horas porque, com uma ligação, conseguem resolver. É rápido”, explicou José Tânio, controlador técnico de fiscalização.

Por outro lado, há exemplos positivos. Uma lanchonete em Botafogo, após ser notificada, regularizou a situação.

“Uma vez por dia eles vêm, tiram tudo direitinho. A gente está fazendo da melhor maneira possível”, disse o gerente Orlando Lima.

Já um restaurante na Praia de Botafogo foi identificado como irregular por meio de sensoriamento remoto. No local, os fiscais encontraram lixo armazenado de forma inadequada, com mau cheiro e risco à saúde pública. A multa aplicada chegou a R$ 3.650.

A população pode ajudar a fiscalizar. Denúncias anônimas podem ser feitas pelo canal 1746, da Prefeitura do Rio.

Como a maioria dos grandes geradores de lixo da cidade ainda não cumpre as regras, a participação do cidadão pode fazer a diferença.

O RJ2 entrou em contato com os estabelecimentos citados nesta reportagem para saber se já regularizaram a situação, mas não obteve retorno.