Conselho Regional de Medicina aplicou interdição cautelar a André Lorscheitter Baptista. Decisão foi homologada pelo Conselho Federal e já está em vigor. Ele é réu por feminicídio e fraude processual. Patricia Rosa dos Santos, de 41 anos, foi morta em 22 de outubro. Médico é preso em Canoas por suspeita de matar a companheira com medicamentos

Reprodução/RBS TV

O médico André Lorscheitter Baptista, acusado de matar a esposa com um medicamento sedativo em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, está impedido de exercer a profissão. O Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) informou que aplicou uma interdição cautelar a ele. (Veja detalhes da decisão abaixo)

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A decisão foi homologada pelo Conselho Federal de Medicina nesta quarta-feira (19) e já está em vigor. Conforme o Cremers, a interdição cautelar é um procedimento administrativo que suspende o exercício da Medicina total ou parcialmente. (Saiba, abaixo, quando o dispositivo é aplicado)

O g1 entrou em contato com a defesa de André, que não retornou até a mais recente atualização desta reportagem.

O médico está preso. A vítima é a enfermeira Patricia Rosa dos Santos, de 41 anos. O crime aconteceu em 22 de outubro.

O que é interdição cautelar

De acordo com o Cremers, trata-se de uma medida extrema, que pode ser adotada pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) até o julgamento final do Processo Ético-Profissional (PEP), que deverá ser obrigatoriamente instaurado.

O dispositivo é aplicado quando o médico:

Prejudica o paciente ou a população;

Está prestes a prejudicar o paciente ou a população;

Comete uma ação ou omissão que prejudique o paciente ou a população.

Para que seja determinada a interdição cautelar, devem existir elementos de prova que demonstrem:

A autoria e a materialidade da prática do procedimento danoso pelo médico;

A verossimilhança da acusação;

O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

A interdição cautelar não pode ser aplicada em qualquer outra hipótese.

Médico acusado de matar esposa com medicamento é impedido de exercer profissão

Reprodução

O processo na Justiça

Em dezembro de 2024, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou réu o médico. André Lorscheitter Baptista responderá pelos crimes de feminicídio e fraude processual.

O caso será julgado com as causas de aumento de pena: vítima ser mãe de uma criança (filha do réu); menosprezo ou discriminação à condição de mulher; emprego de meio insidioso e veneno e mediante recurso que dificultou a defesa da ofendida.

O juiz Diogo de Souza Mazzucatto Esteves, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Canoas, arquivou o inquérito policial contra o médico em relação ao crime de furto e em relação aos outros três indiciados, servidores do Samu de Canoas, apontados como "possíveis autores do delito de alteração de local dos fatos".

A denúncia é de autoria do promotor de Justiça Rafael Russomanno Gonçalves.

"Há evidências de que o indiciado ministrou medicamento sedativo na companheira e, depois, com ela já desacordada, os demais fármacos identificados em laudo pericial, que lhe causaram a morte por asfixia medicamentosa", defende o promotor.

A Polícia Civil havia indiciado o médico por quatro crimes: feminicídio qualificado (por emprego de veneno e meio que impossibilitou a defesa da vítima); furto qualificado (de medicamento levado do estoque do Samu de Porto Alegre); falsidade ideológica (por omitir ou fazer declaração falsa do endereço de uma arma registrada); e adulteração de local de crime (por movimentar e retirar o corpo da vítima do local, além de "maquiar", segundo a polícia, a cena do crime).

A denúncia do MPRS ainda aponta que o crime foi cometido com o uso de medicamentos potencialmente letais, com emprego de meio insidioso, por meio dos fármacos. Além disso, o acusado teria dificultado a defesa da vítima ao usar de dissimulação.

Mantida prisão de médico suspeito de matar a mulher em Canoas

Relembre o caso

A Polícia Civil afirma que a enfermeira foi morta em 22 de outubro. Baptista, marido da vítima, apresentou à família um atestado de outro médico do Samu que estaria indicando como causa da morte um infarto agudo no miocárdio. Os familiares desconfiaram e acionaram a polícia.

Após perícia em um sorvete que Baptista relatou que Patricia tinha comido, foi encontrado o remédio Zolpidem no pote. A investigação indica que o medicamento foi usado para fazer a vítima dormir. Remédios controlados, como Midazolam e Succitrat, também estavam no carro do suspeito, junto com insumos médicos.

O resultado da perícia do corpo de Patricia indicou a presença de dois sedativos no organismo da vítima, conforme a Polícia Civil.

Patricia Rosa dos Santos morreu, em Canoas, após aplicação de medicamentos

Arquivo pessoal

O Instituto-Geral de Perícias (IGP) identificou marcas de injeção no corpo da vítima. A polícia acredita que o médico usou essas áreas para administrar as medicações.

O Samu constatou a falta de um frasco de Midazolam desde o plantão do médico no dia anterior ao crime. Segundo a polícia, o suspeito não soube justificar a presença das medicações em casa e não tentou socorrer a vítima.

Em outra ocasião, de acordo com a investigação, o médico já teria dopado a esposa para tentar forçar um aborto, mas não conseguiu. O casal tinha um filho de 2 anos, e familiares afirmam que não havia histórico de violência além desse caso.

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