Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 29 de maio e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar trechos da proposta. O Ministério dos Transportes alertou nesta terça-feira (24) que a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na hora de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode gerar impactos negativos — especialmente para os mais pobres.

“A obrigatoriedade do exame toxicológico tende a encarecer ainda mais esse processo, criando uma barreira adicional ao acesso à CNH — principalmente entre jovens e pessoas de baixa renda”, afirmou a pasta.

Congresso aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para tirar CNH

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 29 de maio e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar trechos da proposta.

Segundo o ministério, o custo atual para obter a habilitação já é elevado para quem recebe até um salário mínimo. As considerações técnicas da pasta foram enviadas a instâncias competentes do governo federal.

“A decisão sobre sanção ou veto ao projeto é de responsabilidade da Presidência da República, que fará uma avaliação abrangente dos impactos para os motoristas e para a Política Nacional de Trânsito”, completou o ministério.