O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos integrantes do chamado "núcleo 2", acusado de tramar um golpe de Estado em 2022, apresentem suas alegações finais.

O núcleo 2 é formado por ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O prazo regimental para a resposta é de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República e, após a manifestação da PGR, de mais 15 dias para as defesas dos réus.

Segundo a denúncia da PGR, o grupo seria composto de pessoas com "posições relevantes" que "gerenciaram as ações elaboradas pela organização" (leia mais abaixo).

STF conclui nesta segunda (2) audiências com testemunhas do "núcleo crucial" do golpe

Entre as ações, estariam o uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) "para obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos, dificultando a participação de eleitores que se presumiam contrários ao então Presidente", a elaboração da minuta de decreto golpista e a realização do plano para assassinar autoridades.

🔎Alegações finais são as últimas exposições das partes em um processo, após a fase de instrução – onde são coletadas provas. É uma fase anterior à decisão sobre o processo e serve como uma oportunidade para que as partes reforcem argumentos e apresentem conclusões sobre o caso.

Fazem parte deste núcleo:

Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;

Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;

Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;

Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

STF começa a ouvir testemunhas de acusação contra 'núcleo 2' da tentativa de golpe de Estado

Jornal Nacional/ Reprodução

Eles respondem pelos crimes de:

organização criminosa armada;

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado;

deterioração de patrimônio tombado.

As defesas dos réus negam a participação na trama golpista.

Ao todo, o Supremo tem 31 réus que respondem por crimes ligados à trama golpista.