Medida foi anunciada pela Prefeitura e vale para condutores cadastrados junto à Settrans. Benefício precisa ser renovado a cada seis meses. Estacionamento rotativo

Prefeitura de Divinópolis/Divulgação

A Prefeitura de Divinópolis vai conceder isenção de duas horas por dia no estacionamento rotativo para motoristas de aplicativo. A medida foi oficializada pela Lei nº 9.515, de 20 de março de 2025, e já está em vigor.

O benefício é válido apenas para condutores cadastrados e autorizados pela Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans). Para ter direito à isenção, o motorista precisa comprovar que o veículo está em serviço durante o período solicitado. Veja mais abaixo como fazer.

A Prefeitura informou que o objetivo da medida é facilitar o exercício da profissão na cidade. A isenção tem validade de seis meses e precisa ser renovada com frequência, mediante apresentação de documentação. Em caso de irregularidades, o benefício pode ser suspenso.

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Como solicitar a isenção

Acesse o site da Prefeitura divinopolis.mg.gov.br;

No menu "Cidadão", selecione o “Portal de Serviços Digitais";

Clique em “Abertura de Processos Digitais”;

Faça login com sua conta Betha ou Gov.br;

Preencha:

Grupo de Solicitação: Trânsito

Assunto: Solicitações Diversas da Settrans

Motivo: Isenção de Estacionamento Rotativo para Transporte por Aplicativo

Anexe os documentos: cópia da autorização de transporte por aplicativo emitida pela Settrans; cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); cópia do documento do veículo.

Após o envio, o protocolo será encaminhado ao e-mail informado pelo solicitante.

🛻 Ainda não é cadastrado?

Motoristas que ainda não estão cadastrados como prestadores de serviço por aplicativo devem abrir um processo no mesmo portal, com o seguinte preenchimento:

Acesse o site da Prefeitura divinopolis.mg.gov.br;

No menu "Cidadão", selecione o “Portal de Serviços Digitais";

Clique em “Abertura de Processos Digitais”;

Faça login com sua conta Betha ou Gov.br;

Preencha:

Grupo: Trânsito

Assunto: Cadastro no Transporte Remunerado Privado Individual

Motivo: Cadastro

Anexe os documentos exigidos (como CNH, CRLV e comprovantes específicos solicitados no ato da abertura);

Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Settrans pelo telefone (37) 3229-6600 ou nos canais oficiais da Prefeitura.

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