Ação oferece suporte gratuito para entrega da declaração anual, parcelamento de débitos e solicitação de alvará. Atendimento vai até quarta-feira (28). Sala do Empreendedor – Região Norte, local onde serão realizados os atendimentos.

Reprodução/Prefeitura de São José do Rio Preto

A Prefeitura de São José do Rio Preto promove, a partir desta segunda-feira (26), o Mutirão de Regularização do MEI (Microempreendedor Individual).

A iniciativa, que vai até quarta-feira (28), ocorre em parceria com o Sebrae, a Acirp e a Assescrip, e tem como objetivo ajudar microempreendedores a regularizarem pendências e cumprirem obrigações legais.

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Os atendimentos serão realizados das 9h às 16h, na Sala do Empreendedor – Região Norte, localizada na rua Sebastião Gonçalves de Souza, 265, no bairro Eldorado, a um quarteirão da avenida Ernani Pires Domingues.

Durante o mutirão, os MEIs poderão contar com apoio para:

Entrega da Declaração Anual de Faturamento, referente ao exercício de 2024;

Parcelamento de débitos;

Solicitação de alvará de funcionamento;

Atualização e alteração de dados cadastrais.

A entrega da declaração anual é obrigatória, mesmo que a empresa não tenha tido faturamento.

“Entregar essa declaração em atraso gera multa e o CNPJ poderá ser declarado inapto, o que restringe o uso da empresa”, alerta o secretário de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo, Mario Welber.

O presidente da Acirp, Jean Daher, reforça a importância da ação. “É uma grande oportunidade de deixar toda a documentação em dia, entregar a declaração anual, atualizar dados e até solicitar o alvará de funcionamento."

Além dos serviços oferecidos, o gerente regional do Sebrae, Rodrigo Matos do Carmo, destaca que o mutirão também é uma oportunidade para que os microempreendedores se informem melhor sobre a gestão de seus negócios. “Estaremos à disposição para aqueles que se interessarem por esse tipo de treinamento”, afirma.

Mais informações podem ser obtidas pelos números (17) 3513-5005 e (17) 3237-5162.

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