Com a alteração, as famílias inscritas no programa terão isenção de cobrança no consumo mensal de energia até 80 kw/h. Mudanças na tarifa social de energia elétrica começam neste sábado (5)

A nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) passa a valer a partir deste sábado (5) e deve contemplar, ao todo, 138,3 mil famílias do Vale do Paraíba e Litoral Norte de SP.

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Com a alteração, as famílias inscritas no programa terão isenção de cobrança no consumo mensal de energia até 80 kw/h. Com isso, o desconto sobre as faixas de consumo de forma escalonada deixa de existir.

Nova regra da tarifa social na conta de energia passa a valer para 138,3 mil famílias da região neste sábado (5)

Reprodução/TV Vanguarda

Quem ultrapassar o consumo de 80 kw/h não terá o desconto integral, mas será cobrado apenas o valor proporcional do excedente. Essa mudança nos descontos vai aparecer na próxima conta de energia dos beneficiários.

As cobranças de impostos e tributos que são arrecadados na conta de energia continuarão sendo cobradas normalmente.

Para receber o benefício, o consumidor deve estar enquadrado nos requisitos abaixo:

Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa que vive na residência;

Famílias com idosos de 65 anos ou pessoas com necessidades especiais que recebem BPC, o Benefício de Prestação Continuada da assistência social;

Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até 3 salários-mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia que demande o uso contínuo de aparelhos elétricos;

Famílias indígenas e quilombolas;

Estar inscrito no CadÚnico e com os dados atualizados no sistema;

Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenham no domicílio portador de doença ou pessoas com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo.

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