Emenda apresentada por oposicionistas terá que ser analisada por comissões, e atrasa tramitação da proposta. Guarda Municipal armada: projeto é aprovado na Câmara do Rio, que prevê regulamentação até junho

O prefeito do Rio Eduardo Paes sofreu uma derrota na Câmara de Vereadores do Rio na tarde desta quinta-feira (22), com o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta o armamento da Guarda Municipal do Rio.

Parlamentares de oposição conseguiram reunir 17 assinaturas e apresentaram uma emenda alterando a proposta, o que faz com que a tramitação seja reiniciada. Com isso, a sugestão de mudança no texto precisa ser novamente analisada por sete comissões permanentes antes de voltar a votação.

A proposta do prefeito pretende mudar o nome da Guarda para Força Municipal de Segurança. A nova instituição teria um grupamento chamado Força de Segurança Armada, formada por guardas atuais selecionados em concurso interno e agentes temporários, com contrato de no máximo seis anos e salários de R$ 13 mil.

A mudança de nome da Guarda e a previsão de contratação de temporários são os principais pontos de polêmica na Câmara do Rio. Vereadores de oposição afirmam que essas medidas são inconstitucionais, e apresentaram uma emenda conjunta que retira essas duas previsões do texto.

O movimento que conseguiu derrotar a ampla base de Paes na Casa foi liderado pelo vereador Paulo Messina (PL). ““Retirar o Projeto de pauta já é uma vitória. A contratação de terceirizados é muito ruim para a cidade”, discursou Messina. A emenda teve o apoio dos sete vereadores do PL, dos quatro do PSOL, do vereador do NOVO, dois do PT, um do PP, um do MDB e outro do União Brasil.

A previsão para o armamento da Guarda foi aprovado em abril, com amplo apoio da Câmara de Vereadores. Faltava, porém, a regulamentação, que precisa de votos de pelo menos 26 parlamentares - número que a base de Paes já tem na Casa.

Depois da derrota, o prefeito foi ao X, para ironizar a união entre partidos de diferentes posições ideológicas contra a regulamentação, entre eles o PL do governador Cláudio Castro e o União Brasil do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar.

“Bancada Castro/Bacelar (união e PL) se une a PT e PSOL que se unem ao NOVO contra armamento da Guarda. Vai entender…”