O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que as medidas tributárias publicadas nesta quarta (11) para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) podem gerar uma arrecadação extra de até R$ 20 bilhões para os cofres públicos.

Esse cálculo, porém, considera outras medidas que o governo vai adotar ainda neste ano para fechar as contas como, por exemplo:

➡️Antecipação de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assim como ocorreu em 2024.

➡️Pacote de medidas regulatórias no setor de petróleo e gás natural que pode gerar R$ 35 bilhões em arrecadação até 2026.

Medida Provisória

O governo confirmou quarta-feira, na parte da noite, por meio da publicação de uma Medida Provisória. o prometido pacote de medidas para compensar um novo recuo no aumento do IOF - que também foi formalizado com esse ato normativo.

As novidades, sobre o IOF, são:

▶️Entre os pontos centrais da proposta, está a redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado — utilizadas por empresas em operações de antecipação de recebíveis.

▶️Redução do IOF para empresas;

▶️Redução da tributação sobre seguros do tipo VGBL, forma de previdência privada usada por milhões de brasileiros.

A queda na arrecadação prevista será compensada com outras medidas tributárias.

▶️Alíquota de 5% de IR sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que hoje são isentas;

▶️Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR);

▶️Tributação de criptoativos, com regulamentação específica;

▶️Uniformização da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;

▶️Equalização da CSLL para instituições financeiras, que passa a variar entre 15% e 20%, com eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs.