Prazo para solicitar adesão vai até o dia 20 de junho. Camelódromo de Presidente Prudente (SP)

Arquivo/g1

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp) realizou uma visita técnica na tarde desta segunda-feira (26) aos boxistas do Shopping Popular "Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima", em Presidente Prudente (SP), para orientar os comerciantes sobre o parcelamento das dívidas de aluguel.

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Entre estas terça (27) e sexta-feiras (30), das 8h às 16h, a equipe da Sedepp ficará de plantão, na sede da secretaria, para auxiliar os boxistas ativos ou inativos que possuem débitos na solicitação e preenchimento do formulário, que será enviado à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

A Sedepp está localizada na Rua Marrey Junior, nº 250, no bairro Jardim Bongiovani.

Vale ressaltar que a dívida precisa ser referente aos anos de 2023, 2024 e até abril de 2025. A solicitação do parcelamento será feita apenas na presença do permissionário, que deve estar portando um documento oficial com foto.

De acordo com a Sedepp, há 107 comerciantes inadimplentes, aproximadamente 45% deles são ativos. Os outros 55% já fizeram a devolução dos boxes.

A convocação geral das pessoas em débito será pelo Diário Oficial, em uma publicação que será veiculada na edição de terça-feira.

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Sobre o parcelamento

A lei nº 11.580, publicada no início deste mês, dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao aluguel de boxes do Shopping Popular “Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima”, além dos quiosques do Parque do Povo e distritos industriais, e sobre a redução do valor da outorga mensal para permissionários aprovados até 2024.

Conforme a lei, os débitos relativos aos valores de outorga pelas permissões remuneradas de uso relativas a esses locais poderão ser parcelados em até 60 meses, observadas as mesmas regras do parcelamento dos débitos tributários.

Na lei, também está prevista a permissão ao Poder Executivo de rever os valores das outorgas do Camelódromo, com possibilidade de serem reduzidas em até 40%. Porém, os benefícios serão concedidos somente a débitos gerados anteriormente à publicação da lei, com carência de seis meses para ser iniciado o pagamento do parcelamento.

Quem possuir os débitos de aluguéis deve preencher um requerimento destinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para adentrar ao programa de parcelamento e terá seis meses para começar a pagar.

A Sedepp terá até 20 de junho para apresentar os requerimentos à Sefin.

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