São José dos Campos quer mudar taxa de lixo e contribuição da iluminação

A Prefeitura de São José dos Campos apresentou na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (27), um novo projeto de lei complementar com um pacote de isenções em impostos e taxas.

O envio da proposta de isenção aconteceu uma semana após a Prefeitura enviar para a Câmara projetos de lei que revisam os valores da taxa de lixo, da contribuição de iluminação para a segurança pública e do IPTU, por exemplo.

Os projetos que podem impactar nos novos valores de taxas e impostos, bem como o que prevê as isenções, ainda serão analisados e votados pelos vereadores.

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Entre as isenções propostas pela prefeitura, está a isenção do IPTU para os contribuintes com um único imóvel, no qual residam, desde que o imóvel seja do padrão mais simples de construção, com valor de até R$ 129 mil.

Outra isenção é prevista para a taxa de coleta de lixo para aposentados, pensionistas e pessoas em auxílio-doença, desde que recebam até 2 salários mínimos e sejam proprietários de um único imóvel em que morem - esse imóvel precisa ser do padrão mais simples de construção.

No caso da contribuição de iluminação para segurança pública, a isenção seria para todos os moradores que possuem a tarifa social de energia.

Não há previsão de quando as votações dos projetos de reajustes e de isenções devem acontecer.

Taxa de lixo em São José dos Campos

Reprodução/TV Vanguarda

Taxa de lixo

No caso da taxa de lixo, que é cobrada junto com o carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o projeto propõe a alteração da lei que regulamenta a base de cálculo da cobrança.

No documento enviado à Câmara Municipal, o prefeito de São José argumentou que o objetivo da mudança é “fortalecer a política pública de coleta, tratamento e destinação dos resíduos a fim de beneficiar toda a população e promover maior equilíbrio fiscal e social”.

Caso o projeto seja aprovado, a base de cálculo da cobrança vai passar a seguir dois critérios:

o tamanho da área construída de cada imóvel, comércio ou indústria

o número de vezes que a coleta é feita por semana

Atualmente, a cobrança é dividida igualmente para os moradores de área urbana, com taxa de R$ 125,44. Com o projeto de lei, o valor subiria.

Para uma casa de 70 a 150 metros quadrados, com quatro coletas semanais, o valor passaria para R$ 163,00 - um acréscimo de 29%.

Em outros casos, onde a coleta é feita mais vezes por semana e os imóveis são maiores, a taxa pode subir para R$ 410 - alta de 226%.

Iluminação pública em São José dos Campos

Reprodução/TV Vanguarda

Iluminação pública

A outra proposta é a mudança da contribuição do custeio da iluminação pública, que já é paga mensalmente na conta de luz. Se o projeto de lei for aprovado, um valor adicional para melhorias do sistema de monitoramento de segurança será cobrado.

Segundo a proposta da prefeitura, o dinheiro poderá ser usado para instalação e manutenção de câmeras de vigilância, sensores, alarmes e até sistemas para análise de dados.

No projeto enviado à Câmara dos Vereadores, o prefeito - que defende que a mudança é autorizada por uma lei federal - alegou que “diante do crescimento urbano, da complexidade dos problemas relacionados à segurança e da necessidade de modernização da gestão municipal, mostrou-se indispensável a inclusão do custeio do sistema de monitoramento eletrônico”.

A prefeitura informou que, atualmente, os moradores que consomem de 101 a 300 quilowatts por mês pagam uma contribuição de R$ 5,18.

O valor adicional previsto para o sistema de monitoramento de segurança varia conforme categoria e consumo. Confira abaixo:

Possíveis novos critérios para cobrança da taxa de iluminação pública em São José dos Campos

Reprodução/TV Vanguarda

IPTU

A Prefeitura de São José enviou para a Câmara Municipal um projeto para revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários da cidade, com atualização dos valores do metro quadrado. Se aprovado pelos vereadores, o projeto pode aumentar em 50% o valor do IPTU até 2027.

Isso porque é a partir da planta genérica que é calculado o IPTU, e como o valor venal dos imóveis valorizou, isso significa que o imposto pode aumentar já a partir de 2026, caso a proposta de revisão da planta seja aprovada pelos vereadores.

A prefeitura defende que essa revisão da planta é obrigatória a cada quatro anos para corrigir distorções nos valores venais dos imóveis, acompanhando eventuais valorizações e desvalorizações ocorridas em cada região da cidade no período.

A Prefeitura diz ainda que os estudos apontaram valorização dos imóveis na cidade, mas que "a revisão dos valores da Planta Genérica não implica, como consequência direta, o aumento do IPTU na mesma proporção”.

Para casas, o aumento projetado na proposta varia de 32% a 53% de reajuste no IPTU, dependendo do padrão do imóvel. Mas, com o fator de redução variando de 5,66% a 51,22%, o aumento do imposto, na prática, seria de 20% a 50%, sendo que esses índices não seriam totalmente aplicados em 2026 - parte seria aplicado no próximo ano e o restante em 2027.

Segundo o projeto proposto pela prefeitura, os índices de aumento variam de acordo com o padrão do imóvel. Uma casa padrão 1, que é térrea e tem até 70m², por exemplo, após o fator redutor teria um aumento de no máximo 20%, sendo 15% em 2026 e 5% em 2027.

Já uma casa padrão 5, com mais de 250m², teria aumento de 50% no imposto, sendo 30% em 2026 e 20% em 2027.

Revisão no valor venal pode impactar no valor do IPTU em São José

Vista de São José.

Câmara de São José dos Campos

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