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Fernando Savioli/TV TEM

Prefeituras do centro-oeste paulista estão com abertos os Programas de Recuperação Fiscal (Refis), que permitem renegociação de tributos municipais em atraso com descontos em juros e multas que podem chegar a 100%.

O objetivo é facilitar a regularização de dívidas de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Confira:

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Bauru

A Prefeitura de Bauru inicia neste sábado (6) um ponto de atendimento no Boulevard Shopping para adesão ao programa Desconto Legal, que concede até 95% de desconto em juros e multas.

O Refis permite renegociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, com abatimento de até 95% no pagamento à vista e até 30% no parcelamento. O valor original da dívida não é alterado.

O atendimento no shopping, no piso L3, funciona às segundas, quartas e sextas-feiras, das 10h às 18h, e aos sábados e domingos, das 14h às 19h, até o dia 30 de novembro, sem necessidade de agendamento.

Também é possível aderir pelo site da Prefeitura, na Secretaria dos Negócios Jurídicos (sem agendamento) e no Poupatempo (com agendamento).

Entre os tributos que podem ser renegociados estão IPTU, ITBI, ISS e taxas, com prazo de até 120 meses para pagamento parcelado. Multas de trânsito lavradas pela Emdurb não podem ser incluídas.

As condições variam conforme a modalidade:

Pagamento à vista: 50% de desconto sobre juros para ISS retenção e ISS Simples Nacional; 95% de desconto em juros e multas para os demais créditos.

Parcelamento: até 10 parcelas sem desconto (ISS retenção); até 5 parcelas com desconto de 30% nos juros; até 10 parcelas com desconto de 20% nos juros; até 120 parcelas (dívidas acima de R$ 500 mil, exceto créditos de substituição tributária ou Simples Nacional), sem desconto.

Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (14) 3235-1000 ramal 2, WhatsApp (14) 3223-1514 ou e-mail [email protected], das 8h às 17h.

Ourinhos

Em Ourinhos (SP), o prazo de adesão ao Refis segue até 12 de dezembro. Podem ser renegociados débitos tributários vencidos até dezembro de 2024, com possibilidade de parcelamento em até 96 vezes e parcela mínima de R$ 60.

O programa concede até 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista. Para dívidas com vencimento a partir de 2018, o desconto é aplicado apenas na multa.

A adesão deve ser feita mediante agendamento na Central de Atendimento Tributário no Poupatempo Ourinhos, que pode ser solicitado pelo site ou pelo WhatsApp (14) 99762-8404.

Botucatu

Em Botucatu (SP), o programa Refis Dívida Zero está aberto até 20 de novembro e contempla débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024. Os descontos podem chegar a 90% em juros e multas para pagamento à vista, mas há diferentes condições para parcelamentos.

Confira como funcionam os abatimentos:

Parcela única, paga no ato: desconto de 90% em multa e juros;

2 parcelas: desconto de 80%;

3 parcelas: desconto de 70%;

De 4 a 16 parcelas: desconto de 50%;

De 17 a 36 parcelas: desconto de 25%;

De 37 a 60 parcelas: sem desconto.

A adesão pode ser feita pelo site da Prefeitura, no caso de pagamento em parcela única, ou presencialmente na seção de dívida ativa, no prédio da Prefeitura (Praça Pedro Torres, 100 – Centro), para parcelamentos. O valor mínimo de cada parcela é de R$75.

Marília

Em Marília (SP), o Refis está aberto até 30 de setembro de 2025 e permite renegociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívida ativa, inclusive junto à Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae).

Todos os contribuintes podem participar. O programa oferece 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista e até 90% de desconto para parcelamentos. O valor mínimo das parcelas é de R$150 para pessoa física e R$300 para pessoa jurídica.

O atendimento é realizado no Ganha Tempo Municipal (Av. das Indústrias, 294), das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio no site. Quem não tiver acesso à internet pode agendar presencialmente no local.

No ato da adesão, o contribuinte deve apresentar dados cadastrais atualizados e documento de identidade. Também é possível ser representado por procurador com firma reconhecida.

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