Veja o voto do ministro Cristiano Zanin sobre Anderson Torres

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a 24 anos de prisão no julgamento da Trama Golpista. A dosimetria da pena foi definida após a maioria dos ministros considerarem o ex-auxiliar de Jair Bolsonaro culpado em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por 4 votos a 1, o colegiado concluiu que Torres participou da organização que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promover uma ruptura democrática entre o fim de 2022 e o início de 2023.

Anderson Torres durante segundo dia de interrogatórios no núcleo crucial da trama golpista na Primeira Turma do STF

Evaristo Sá/AFP

Todas as condenações

Além de Torres, foram condenados no mesmo processo:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República (pena de 27 anos e 3 meses);

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil (pena de 26 anos);

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator (pena de 2 anos de prisão em regime aberto);

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha (pena de 24 anos);

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (pena de 21 anos);

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa (pena de 19 anos).

Como votaram os ministros

Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin votaram pela condenação de Torres e dos demais réus pelos cinco crimes:

golpe de Estado - tentar depor, com violência ou grave ameaça, um governo legitimamente eleito;

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito - tentar, com violência ou grave ameaça, impedir o funcionamento dos poderes da República;

organização criminosa armada - quando quatro ou mais pessoas se estruturam, com divisão de tarefas e uso de armas, para cometer crimes;

dano qualificado contra patrimônio da União - destruir ou deteriorar bens públicos, causando grande prejuízo;

deterioração de patrimônio tombado - atacar bens especialmente protegidos por lei, como os prédios dos Três Poderes.

Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro, Garnier, Heleno e Paulo Sérgio, mas também reconheceu culpa de Braga Netto e Mauro Cid em um dos crimes.

Prisão imediata?

Mesmo com a condenação, a prisão não é imediata. É necessário ainda aguardar a leitura da sentença.

Mesmo depois disso, os advogados podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas.

Ou seja, mesmo em caso de condenação, a prisão não é imediata: a pena só passa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.

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